
Deputado(a) federal · PSD · CE
Nome civil: CELIO STUDART BARBOSA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h33
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h33
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.818/2024(abre em nova aba)de PL 54/2021 · coautoria
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Lei nº 14.681/2023(abre em nova aba)de PL 1540/2021 · coautoria
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.198/2021(abre em nova aba)de PL 2136/2020 · primeira assinatura
Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
Lei nº 14.228/2021(abre em nova aba)de PL 6610/2019 · coautoria
Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 122.415 votos (2,22%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
Vereador(a)
Fortaleza · CE · eleito(a) pelo PV
Secretário Estadual
Secretaria da Proteção Animal · CE
Fundador
Instituto Politizar · CE
Professor
Celio St · CE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h49 · Senado: 18/11/2026, 16h21 · TSE: 04/10/2026, 23h11
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Protocolo da Casa nº 155 de 2019Em tramitação
COMUNICA RENÚNCIA DE AO MANDATO DE VEREADOR FORTALEZA REFERENTE À LEGISLATURA 2017-2020, EM VIRTUDE DE ASCENSÃO E POSSE A UMA CADEIRA NO LEGISLATIVO FEDERAL.
Indicação nº 535 de 2018Encerrada
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, COM O INTUITO DE GARANTIR A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS COM USO EXCLUSIVO OU PREDOMINANTE PARA O FUNCIONAMENTO DE LIVRARIAS, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento nº 6138 de 2018Em tramitação
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHE NO BAIRRO ABREULÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Requerimento nº 6139 de 2018Em tramitação
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Requerimento nº 6140 de 2018Em tramitação
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A RETIRADA DE LIXO E CAPINA DE MATO NO TRECHO DA RUA JOAQUIM FELÍCIO LOCALIZADO ENTRE A RUA JOSÉ PEREIRA BARROS E A RUA PORFÍRIO COSTA, BAIRRO GUAJERU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Requerimento nº 6141 de 2018Em tramitação
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINF), SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ESCOAMENTO E DRENAGEM NA RUA JOAQUIM FELÍCIO, NO TRECHO ENTRE A A AV. WASHINGTON SOARES E A RUA COSME DE ALMEIDA, BAIRRO GUAJERU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Atualizado · Câmara Municipal de Fortaleza: 18/11/2026, 23h45
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2012. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Ceará Eleito(a) por média
PSD
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Prefeito(a) · Fortaleza (CE)Não eleito(a)
PV · na urna: Celio Studart
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PV · na urna: Celio Studart
Vereador(a) · Fortaleza (CE)Eleito(a) pelo quociente partidário
SD · na urna: Celio Studart
Deputado(a) federal · CearáNão eleito(a)
PV · na urna: Celio Studart
Vereador(a) · Fortaleza (CE)Suplente
PV · na urna: Celio Studart
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
492 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Condiciona a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação à realização de referendo
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 29 de novembro de 2019
Proíbe o sacrifício de aves por meio de trituração, sufocamento, eletrocussão ou qualquer outro método cruel para fins de abate.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de julho de 2019
Dispõe sobre o piso salarial dos nutricionistas
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Constituição de Comissão Temporária (PLEN) em 10 de setembro de 2019
Dispõe que instituições de ensino fundamental e médio em disponham de pessoa treinada para realizar teste de glicemia e administrar insulina em crianças e adolescentes portadores de diabetes.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 23 de novembro de 2023
Determina isenção da taxa de iluminação pública para aqueles que comprovem que os municípios, direta ou indiretamente, não fornecem adequadamente o serviço
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de julho de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, por parte dos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, o valor das refeições à venda por quilo de forma legível
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de setembro de 2024
Proíbe o uso de chicotes em animais
Última movimentação: Notificações (CICS) em 9 de maio de 2024
Estimula a criação de bancos de sangue veterinários para animais domésticos
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 6 de fevereiro de 2024
Determina comunicação à autoridade policial em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 18 de junho de 2026
Aumenta a pena dos delitos em caso de desrespeito à legislação que proíbe a caça de animais
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 1 de outubro de 2025
Tipifica a conduta de utilizar ou ceder, com fins comerciais ou não, aeronaves e embarcações para finalidade diversa da previamente definida
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de junho de 2019
Susta o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Cita: Decreto nº 9.806/2019, Decreto nº 99.274/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 14 de julho de 2021
Determina que a Revisão Periódica de Segurança de Barragem seja de domínio público e os responsáveis ofereçam treinamento de segurança para as comunidades
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 25 de junho de 2019
Isenta de IPI bicicletas comuns e elétricas
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 17 de julho de 2024
Determina que os concursos públicos municipais e estaduais obedeçam aos pisos salariais das respectivas categorias com vagas ofertadas
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de setembro de 2019
Permite o consumo de alimentos e congêneres em cinemas, ainda que estes não tenham sido comprados nas dependências do respectivo estabelecimento
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 17 de setembro de 2019
Permite acesso às pessoas com diabetes portando equipamentos de monitoração de glicemia, insulina, insumos, porções pequenas de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Distribuição (MESA) em 24 de março de 2023
Isenta as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do pagamento de contas e água e luz em seus estabelecimentos
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CPASF) em 5 de maio de 2026
Veda entes federados que se encontram em estado de calamidade pública de promoverem eventos festivos com a utilização de recursos públicos
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 23 de março de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 01h19