
Deputado(a) federal · PSD · CE
Nome civil: CELIO STUDART BARBOSA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h33
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h33
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.818/2024(abre em nova aba)de PL 54/2021 · coautoria
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Lei nº 14.681/2023(abre em nova aba)de PL 1540/2021 · coautoria
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.198/2021(abre em nova aba)de PL 2136/2020 · primeira assinatura
Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
Lei nº 14.228/2021(abre em nova aba)de PL 6610/2019 · coautoria
Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 122.415 votos (2,22%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
Vereador(a)
Fortaleza · CE · eleito(a) pelo PV
Secretário Estadual
Secretaria da Proteção Animal · CE
Fundador
Instituto Politizar · CE
Professor
Celio St · CE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h49 · Senado: 18/11/2026, 16h21 · TSE: 04/10/2026, 23h11
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Protocolo da Casa nº 155 de 2019Em tramitação
COMUNICA RENÚNCIA DE AO MANDATO DE VEREADOR FORTALEZA REFERENTE À LEGISLATURA 2017-2020, EM VIRTUDE DE ASCENSÃO E POSSE A UMA CADEIRA NO LEGISLATIVO FEDERAL.
Indicação nº 535 de 2018Encerrada
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, COM O INTUITO DE GARANTIR A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS COM USO EXCLUSIVO OU PREDOMINANTE PARA O FUNCIONAMENTO DE LIVRARIAS, NA FORMA QUE INDICA.
Requerimento nº 6138 de 2018Em tramitação
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHE NO BAIRRO ABREULÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Requerimento nº 6139 de 2018Em tramitação
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Requerimento nº 6140 de 2018Em tramitação
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A RETIRADA DE LIXO E CAPINA DE MATO NO TRECHO DA RUA JOAQUIM FELÍCIO LOCALIZADO ENTRE A RUA JOSÉ PEREIRA BARROS E A RUA PORFÍRIO COSTA, BAIRRO GUAJERU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Requerimento nº 6141 de 2018Em tramitação
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINF), SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ESCOAMENTO E DRENAGEM NA RUA JOAQUIM FELÍCIO, NO TRECHO ENTRE A A AV. WASHINGTON SOARES E A RUA COSME DE ALMEIDA, BAIRRO GUAJERU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Atualizado · Câmara Municipal de Fortaleza: 19/11/2026, 01h19
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2012. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Ceará Eleito(a) por média
PSD
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Prefeito(a) · Fortaleza (CE)Não eleito(a)
PV · na urna: Celio Studart
Deputado(a) federal · CearáEleito(a) pelo quociente partidário
PV · na urna: Celio Studart
Vereador(a) · Fortaleza (CE)Eleito(a) pelo quociente partidário
SD · na urna: Celio Studart
Deputado(a) federal · CearáNão eleito(a)
PV · na urna: Celio Studart
Vereador(a) · Fortaleza (CE)Suplente
PV · na urna: Celio Studart
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
492 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Inclui noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado na Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de agosto de 2019
Veda o recolhimento, retenção ou apreensão de veículos pela identificação do não pagamento do IPVA
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CVT) em 25 de outubro de 2019
Cria o selo "Mulheres Acolhidas" como forma de certificação oficial às pessoas jurídicas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 25 de setembro de 2025
Aumenta a pena para crimes contra a honra vitimando pessoa acometida de transtorno mental
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 5 de dezembro de 2024
Aumenta a pena dos crimes de corrupção passiva e ativa
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 31 de julho de 2019
Aumenta a pena nos casos de arrastões em meios de transporte públicos
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 13 de setembro de 2024
Aumenta a pena de quem mata no trânsito e a penalidade de quem dirige sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 13 de novembro de 2024
Determina que aqueles que pratiquem o crime de maus-tratos sejam responsabilizados pelo tratamento dos animais
Última movimentação: Notificação de Apensação (MESA) em 13 de março de 2026
Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 14 de agosto de 2026
Aumenta a pena do delito de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 22 de outubro de 2024
Disciplina o transporte de animais por estabelecimentos comerciais
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDC) em 10 de março de 2026
Determina que estabelecimentos comerciais fixem orientações sobre os cuidados com a ração para animais
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 15 de setembro de 2023
Institui o Programa “Redação Exemplar”
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de agosto de 2019
Obriga os órgãos de proteção ambiental a nível Municipal, Estadual e Federal a divulgarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 21 de novembro de 2023
Desburocratiza o procedimento de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Prevê a infração de atropelar animais
Última movimentação: Apensação (MESA) em 24 de fevereiro de 2025
Permite que os advogados possam obter informações processuais através de contato telefônico
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de março de 2021
Veda a utilização de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de todo o país.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 11 de março de 2026
Autoriza que documento comprovatório do benefício da meia-entrada seja exibido em aparelho eletrônico
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CE) em 17 de julho de 2019
Possibilita que a prestação de serviços à comunidade possa ser realizada em abrigos de proteção animal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de junho de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 01h39