
Deputado(a) federal · PL · RN
Nome civil: ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h55
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h55
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 133.258 votos (6,77%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h55 · Senado: 17/11/2026, 16h46 · TSE: 24/10/2026, 12h06
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Norte Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteEleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteEleito(a) pelo quociente partidário
PSL · na urna: General Girao
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
813 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Dispõe sobre as emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ao PLN n.º 24, de 2026-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027, nos termos da Resolução 1, de 2006-CN.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Apresentação de Proposição (CREDN) em 17 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para tipificar infrações relativas à comercialização de gás liquefeito de petróleo – GLP em recipientes transportáveis e estabelecer as respectivas sanções.
Muda: Lei nº 9.847/1999
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 1 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para suprimir a limitação temporal de sua vigência e assegurar a continuidade do Programa Gás do Povo.
Muda: Lei nº 14.237/2021
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 1 de outubro de 2026
Altera o § 2º do art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), conforme proposto pelo art. 4º da Medida Provisória nº 1.393/2026, para condicionar a aplicação da multa majorada (de R$ 20.000,00 a R$ 500.000.000,00) na cadeia de combustíveis à ocorrência de formação artificial de preços, exclusivamente reconhecida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em processo administrativo próprio.
Muda: Código de Defesa do Consumidor, Medida Provisória nº 1.393
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 30 de setembro de 2026
Suprime o art. 4º da Medida Provisória nº 1.393/2026, afastando a criação de regime sancionatório excepcional e a elevação de multa no Código de Defesa do Consumidor para a cadeia de combustíveis, em razão de vício de reedição de matéria de MPV anterior rejeitada na mesma sessão legislativa, ofensa à proporcionalidade, desvirtuamento das relações de consumo e ausência de pertinência temática com o programa Desenrola Brasil 3.0.
Cita: Medida Provisória nº 1.393
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 30 de setembro de 2026
“Disciplina o pagamento das subvenções econômicas concedidas pela União aos agentes econômicos do setor de combustíveis, estabelece o reconhecimento de crédito em caso de inadimplemento e autoriza sua compensação com débitos tributários.”
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 16 de setembro de 2026
“Dispõe sobre o reconhecimento e a utilização de crédito perante a União decorrente do inadimplemento da subvenção econômica no prazo legal.”
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 16 de setembro de 2026
“Dispõe sobre a não integração dos valores recebidos a título de subvenção econômica na base de cálculo de tributos federais, inclusive IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.”
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 16 de setembro de 2026
“Dispõe sobre a incidência da taxa Selic em caso de descumprimento do prazo para pagamento da subvenção econômica de que trata a Medida Provisória nº 1.391, de 2026.”
Cita: Medida Provisória nº 1.391
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 16 de setembro de 2026
“Estabelece prazo máximo de trinta dias para o pagamento da subvenção econômica, condicionado à declaração de responsabilidade do solicitante quanto às informações prestadas.”
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 16 de setembro de 2026
“Suprime dispositivo relativo às competências da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP.”
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 16 de setembro de 2026
“Delimita a aplicação das medidas de estabilização dos preços de combustíveis ao período em que subsistirem impactos diretos da crise geopolítica sobre o abastecimento nacional.”
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 16 de setembro de 2026
“Estabelece prazo máximo de trinta dias para o pagamento da subvenção econômica, condicionado à declaração de responsabilidade do solicitante quanto às informações prestadas.”
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 16 de setembro de 2026
“Dispõe sobre o reconhecimento e a utilização de crédito perante a União decorrente do inadimplemento da subvenção econômica no prazo legal.”
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 16 de setembro de 2026
“Dispõe sobre a não integração dos valores recebidos a título de subvenção econômica na base de cálculo de tributos federais, inclusive IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.”
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 16 de setembro de 2026
“Dispõe sobre a incidência da taxa Selic em caso de descumprimento do prazo para pagamento da subvenção econômica de que trata a Medida Provisória nº 1.391, de 2026.”
Cita: Medida Provisória nº 1.391
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 16 de setembro de 2026
Disciplina, nos termos do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes de atos praticados, no período de vigência da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, relativos à subvenção econômica à importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e à apuração de elevação abusiva de preços por distribuidores de GLP.
Cita: Constituição Federal, Medida Provisória nº 1.349/2026
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (PLEN) em 1 de outubro de 2026
Susta os efeitos da Resolução nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de setembro de 2026
Susta a Resolução ANP nº 1.005, de 1º de julho de 2026, que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de setembro de 2026
Susta a Resolução ANP nº 1.004, de 1º de julho de 2026, que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de distribuidores de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de setembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 23h54 · Projeto mais recente: 17/11/2026