
Deputado(a) federal · PL · RN
Nome civil: ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 17h45
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 17h45
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 133.258 votos (6,77%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 17h45 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 24/10/2026, 12h06
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Norte Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteEleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteEleito(a) pelo quociente partidário
PSL · na urna: General Girao
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
815 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Susta os efeitos da Resolução nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de setembro de 2026
Susta a Resolução ANP nº 1.005, de 1º de julho de 2026, que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de setembro de 2026
Susta a Resolução ANP nº 1.004, de 1º de julho de 2026, que estabelece os critérios para a caracterização da elevação abusiva dos preços de combustíveis por parte de distribuidores de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 16 de setembro de 2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
requer aprovação de Moção de Louvor à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, e ao Ministério Público do Estado do Ceará, pela atuação integrada que resultou na prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, em Natal/RN, em 9 de agosto de 2026.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Arquivamento (CSPCCO) em 4 de setembro de 2026
Requer repúdio à atuação abusiva e incompatível com as liberdades de reunião e de expressão adotada por agentes da Polícia Federal contra manifestantes que realizavam ato pacífico durante a passagem do Presidente da República por Natal/RN, em 20 de agosto de 2026.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Arquivamento (CSPCCO) em 4 de setembro de 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Solicita a constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor energético.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CREDN) em 17 de junho de 2026
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei n° 270/2025, em tramitação nesta Comissão.
Cita: Lei nº 270
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Apresentação de Requerimento (CREDN) em 7 de agosto de 2026
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à apresentação realizada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte — UFRN, com nudez integral em ambiente universitário público, bem como o encaminhamento da presente manifestação ao Reitor da instituição e aos órgãos competentes.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CSPCCO) em 2 de junho de 2026
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à inscrição de sigla associada a facção criminosa no Morro do Careca, em Natal/RN, principal cartão-postal do Rio Grande do Norte, e à escalada da ousadia do crime organizado no Estado.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CSPCCO) em 2 de junho de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer salvaguardas de proteção funcional ao militar de carreira no exercício de funções institucionais, dispor sobre causa especial de diminuição de pena e fixar critérios para caracterização, no âmbito penal militar, de imputações relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito previstos na legislação penal comum.
Muda: Código Penal Militar
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CREDN) em 19 de junho de 2026
Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 4 de maio de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 05h54