
Deputado(a) federal · PL · MT
Nome civil: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h05
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 20h05
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 977.777 votos (27,35%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Senador(a)
MT · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 20h13 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 04/10/2026, 21h32
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Mato Grosso Eleito(a)
PL · na urna: Zé Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoEleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · Mato GrossoEleito(a) pelo quociente partidário
PODE · na urna: Jose Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoIndeferido
PPS · na urna: Medeiros
1º suplente de senador(a) · Mato GrossoSem resultado
PPS · na urna: Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoSuplente
PPS · na urna: Zé Antônio Medeiros
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
539 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para assegurar a justa e prévia indenização nos procedimentos de desapropriação por interesse social ou utilidade pública.
Muda: Decreto-Lei nº 3.365/1941, Lei nº 8.629/1993
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Concede anistia aos fatos que especifica.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Dispõe sobre normas gerais relativas à cessão de créditos de precatórios
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 20 de abril de 2022
Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre uso de equipamento ou dispositivo veicular necessário para o processo de identificação automática na cobrança de pedágio
Muda: Lei nº 14.157
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 27 de novembro de 2024
Altera o disposto no I do § 1º do art. 2.038 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de forma a limitar a cobrança de laudêmio na transferência do bem aforado em enfiteuses
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 1 de abril de 2022
Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 4 de março de 2026
Acrescenta o art. 82-A ao Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, “Código de Minas”, para criar condições especiais ao exercício de atividade minerária em caso de interesse à soberania nacional, assim declarado pelo Presidente da República
Muda: Decreto-Lei nº 227/1967
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CPOVOS) em 19 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o uso abusivo dos meios de telecomunicação.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 1 de junho de 2022
Acrescenta os §§ 1º a 3º do art. 80 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional a fim de estabelecer princípios para a cobrança de taxas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Muda: Lei nº 5.172/1966
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CFT) em 4 de abril de 2025
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19, para ampliar a data até a qual a desistência do voo enseja reembolso em condições extraordinárias.
Muda: Lei nº 14.034/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de linguagem neutra de gênero em documentos escolares.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 16 de março de 2026
Veda a imposição de nota de corte e cláusula de barreira nos concursos para as carreiras policiais da União
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de novembro de 2023
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar - SENAF
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Notificações (CCP) em 4 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção à saúde de pacientes com obesidade no âmbito do SUS.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CSAUDE) em 16 de abril de 2026
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de agosto de 2025
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para renegociação de dívidas do financiamento estudantil (Fies).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 29 de novembro de 2021
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar o fornecimento de dados do usuário a centrais de atendimento de serviços de emergência.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de dezembro de 2020
Altera o art. 799 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a vedação à recusa de cobertura de seguro de vida por motivo de doença preexistente.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 9 de dezembro de 2024
Estabelece a obrigatoriedade de cabines de descontaminação ou similares nas entradas de espaços com possibilidade de grande aglomeração de pessoas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 31 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 03h31