
Deputado(a) federal · PL · MT
Nome civil: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h05
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 20h05
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Mato Grosso Eleito(a)
PL · na urna: Zé Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoEleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · Mato GrossoEleito(a) pelo quociente partidário
PODE · na urna: Jose Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoIndeferido
PPS · na urna: Medeiros
1º suplente de senador(a) · Mato GrossoSem resultado
PPS · na urna: Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoSuplente
PPS · na urna: Zé Antônio Medeiros
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 977.777 votos (27,35%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Senador(a)
MT · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 20h13 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 04/10/2026, 21h32
539 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Estabelece que a base de cálculo do IPVA, do IPTU e do ITBI é o valor justo do bem ou direito tributado.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 21 de novembro de 2024
Regulamenta o § 1º do art. 176 e o 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera os arts. 339 e 340, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de maio de 2023
Torna hediondos os crimes de lesão corporal e de homicídio, quando praticados contra criança ou adolescente, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Cita: Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de maio de 2023
Altera o § 3º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever a possibilidade de decretação de medida socioeducativa de internação por até quinze anos, no caso de ato infracional de elevada violência ou correspondente a crime hediondo.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de maio de 2023
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dispor sobre documento fiscal em operações com ouro, quando não definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Muda: Lei Complementar nº 87/1996
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de novembro de 2025
Altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União.
Muda: Lei Complementar nº 97
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CREDN) em 28 de novembro de 2025
Inclui o art. 27-A na Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para autorizar a operação de planos de benefícios nas condições em que especifica pelas entidades abertas de previdência complementar e altera a redação do inciso IV do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a impenhorabilidade dos recursos garantidores dos planos de benefícios de previdência complementar e dos benefícios de renda por sobrevivência da previdência complementar aberta.
Muda: Lei Complementar nº 109/2001, Código de Processo Civil
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CPASF) em 19 de março de 2025
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificação de Despacho (MESA) em 27 de abril de 2023
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 31 de março de 2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de dezembro de 2024
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para facultar à microempresa ou à empresa de pequeno porte que se autorregularizar após o prazo legal a opção pelo Simples Nacional relativamente ao restante do ano-calendário.
Muda: Lei Complementar nº 123/2006
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Estabelece que, nos casos de crimes cometidos nas dependências do Supremo Tribunal Federal, de tribunal superior, ou contra qualquer de seus membros, o presidente do respectivo tribunal deverá requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente, sendo vedada a sua instauração de ofício.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de abril de 2023
Altera o Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para proibir que o inquérito seja presidido por autoridade judiciária.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de abril de 2023
Inscreve o nome de Roberto Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o pagamento de verba remuneratória, decorrente diretamente de salário ou aposentadoria, assim reconhecida em decisão judicial que já tenha transitado em julgado.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CFT) em 9 de novembro de 2023
Altera o Anexo da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para elevar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.
Muda: Lei nº 8.001/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 26 de novembro de 2024
Acresce dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que os motivos de impedimento e suspeição previstos em seus artigos 144, 145 e 147 se aplicam, no âmbito da jurisdição civil de modo amplo e geral, indistintamente a todos os magistrados, inclusive aos ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Cita: Código de Processo Civil
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 25 de abril de 2023
Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para estabelecer que operações de exportação de ouro sejam amparadas por documento fiscal emitido por instituição financeira.
Muda: Lei nº 12.844/2013
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de abril de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 02h22