
Deputado(a) federal · PL · MT
Nome civil: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h05
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 20h05
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Mato Grosso Eleito(a)
PL · na urna: Zé Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoEleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · Mato GrossoEleito(a) pelo quociente partidário
PODE · na urna: Jose Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoIndeferido
PPS · na urna: Medeiros
1º suplente de senador(a) · Mato GrossoSem resultado
PPS · na urna: Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoSuplente
PPS · na urna: Zé Antônio Medeiros
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 977.777 votos (27,35%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Senador(a)
MT · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 20h13 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 04/10/2026, 21h32
539 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Expedição de Documento (MESA) em 26 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a imissão na posse de propriedade, sem a observância das formalidades legais, na forma que especifica.
Muda: Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 29 de julho de 2024
Dispõe sobre a interposição de petições e recursos protelatórios após o trânsito em julgado em favor do exequente.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de julho de 2024
Dispõe sobre prazos, responsabilidades e multas no pagamento de precatório.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CFT) em 26 de março de 2025
Revoga os crimes contra a honra.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de julho de 2024
Susta o Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.
Cita: Decreto nº 12.032/2024
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 11 de agosto de 2025
Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 8 de outubro de 2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da entrega da declaração de ajuste do imposto de renda no ano de 2024, referente ao ano fiscal de 2023, para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · Apresentação de Proposição (MESA) em 21 de maio de 2024
Extingue a cobrança de foro e laudêmio sobre terrenos de marinha.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CASP) em 2 de julho de 2024
Suspende provisoriamente a cobrança de foro e laudêmio sobre terrenos de marinha no Rio Grande do Sul.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · Apresentação de Proposição (MESA) em 15 de maio de 2024
Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas agrícolas e veículos elétricos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de outubro de 2025
Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com álcool.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de maio de 2024
Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 8 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · Notificações (MESA) em 15 de maio de 2024
Susta a Resolução nº 23.732, de 27 de fevereiro de 2024 do TSE, que altera a Res.-TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, dispondo sobre a propaganda eleitoral.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 21 de março de 2025
Susta os efeitos da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que “Define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade”.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 2 de junho de 2025
Susta o Decreto n.º 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
Cita: Decreto nº 11.995/2024
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 14 de abril de 2025
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
Muda: Lei nº 12.187/2009
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Retirada de Pauta (CMADS) em 22 de outubro de 2025
Regulamenta disposições dos arts. 211 e 213 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 3 de setembro de 2025
Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 20 de março de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 00h30