
Deputado(a) federal · MDB · RJ
Nome civil: GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h56
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h56
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.125/2025(abre em nova aba)de PL 5427/2023 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.716/2023(abre em nova aba)de PL 2529/2019 · primeira assinatura
Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 145.876 votos (1,65%) · MDB
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h56 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 10/10/2026, 15h09
79 projetos desde 2016, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a proibição do uso de pipas com linha cortante do tipo chilena, com cerol ou qualquer outro produto assemelhado.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 6 de fevereiro de 2024
Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 22 de novembro de 2022
Aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Cita: Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 9 de setembro de 2021
Altera o art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei de Tortura), a fim de ampliar as hipóteses de incidência do crime de tortura.
Muda: Lei de Tortura
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de agosto de 2019
Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.406
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CDE) em 6 de novembro de 2019
Determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de maio de 2019
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de junho de 2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, disciplinando o porte de arma de fogo para as guardas municipais.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 19 de junho de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prever infraestrutura de geração distribuída de energia elétrica fotovoltaica nas edificações destinadas à Administração Pública Federal.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 10 de setembro de 2019
Dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de março de 2020
Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 6 de novembro de 2023
Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSPCCO) em 15 de dezembro de 2021
Altera dispositivo da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 7.102/1983
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de maio de 2019
Altera a legislação tributária federal, para atualizar os valores da tabela do imposto de renda das pessoas físicas expressos em reais, das deduções legais e do desconto simplificado.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de abril de 2019
Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de março de 2019
Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 16 de novembro de 2022
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever formas de pagamento de pedágio em rodovia federal.
Muda: Lei nº 10.233
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 27 de novembro de 2024
Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.
Muda: Lei nº 13.022
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Notificação de Despacho (MESA) em 16 de março de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 23h30