
Deputado(a) federal · NOVO · RJ
Nome civil: LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 18h33
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 18h33
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei Complementar nº 222/2025(abre em nova aba)de PLP 234/2024 · coautoria
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.927/2024(abre em nova aba)de PL 5177/2019 · coautoria
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências.
Lei nº 14.389/2022(abre em nova aba)de PL 5514/2019 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Natação
Lei nº 13.894/2019(abre em nova aba)de PL 510/2019 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) por média
NOVO
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Não eleito(a)
PSL
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PSL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 79.249 votos (0,89%) · NOVO
57ª legislatura
56ª legislatura
Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento
Ministério dos Esportes · DF
Professor de Natação
Esporte Clube LL Gladiadores · RJ
Comentarista Esportivo
Jornais e TV · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 18h33 · Senado: 20/11/2026, 16h05 · TSE: 10/10/2026, 15h09
232 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Susta o Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, na forma do art. 49, inciso V, da Constituição da República.
Cita: Decreto nº 11.406/2023
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de junho de 2023
Dispõe sobre a proibição de financiar países em inadimplência com o Brasil.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 3 de maio de 2023
Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
Cita: Decreto nº 11.366
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CCJC) em 14 de abril de 2025
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virou Emenda Constitucional nº 134/2024
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de dezembro de 2024
Isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos destinados ao transporte coletivo de estudantes
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de outubro de 2022
Proíbe a pesca de todas as espécies de cavalos-marinhos.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CAPADR) em 16 de outubro de 2025
Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual.
Muda: Lei nº 11.340
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CMULHER) em 19 de dezembro de 2025
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 23 de abril de 2024
Inclui dispositivo na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2033 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre o Certificado de Registro de Arma de Fogo – CRAF em formato digital.
Muda: Lei nº 10.826/2033
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de junho de 2022
Acrescenta o art. 19-B ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem de alimentos sobre a presença ou ausência de produtos de origem animal e de testes em animais.
Muda: Decreto-Lei nº 986/1969
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de junho de 2022
Dá nova redação ao art. 155 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir a legitimidade ativa para o procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 25 de agosto de 2023
Concede anistia aos fatos que especifica.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Acrescenta o inciso XIII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 16 (dezesseis) anos de idade possa se ausentar do serviço para acompanhá-lo para participar em competições esportivas.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de maio de 2022
Altera a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dispor sobre o encaminhamento do idoso ao Ministério Público.
Muda: Lei nº 10.741/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 4 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a caracterização da forma de violência contra a mulher independe do meio pelo qual é manifestada.
Muda: Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 15 de julho de 2026
Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para priorizar a mulher responsável pela unidade familiar na contratação de operações de financiamento imobiliário com a utilização de recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Muda: Lei nº 4.380/1964
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 12 de novembro de 2021
Permite que o contribuinte pessoa física com mais de uma fonte de renda informe o total dos rendimentos às fontes pagadoras para fins de ajuste no cálculo do imposto de renda retido.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CCJC) em 12 de junho de 2025
Cria mecanismos para coibir à violência doméstica e familiar contra pessoas idosas, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 4 de novembro de 2026
Dispõe sobre a inclusão da gastronomia tradicional brasileira no rol de expressões culturais listadas no benefício garantido nos termos do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Cita: Lei nº 8.313/1991
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 24 de outubro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 18h49