
Deputado(a) federal · NOVO · RJ
Nome civil: LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 00h08
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 00h08
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei Complementar nº 222/2025(abre em nova aba)de PLP 234/2024 · coautoria
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.927/2024(abre em nova aba)de PL 5177/2019 · coautoria
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências.
Lei nº 14.389/2022(abre em nova aba)de PL 5514/2019 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Natação
Lei nº 13.894/2019(abre em nova aba)de PL 510/2019 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 79.249 votos (0,89%) · NOVO
57ª legislatura
56ª legislatura
Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento
Ministério dos Esportes · DF
Professor de Natação
Esporte Clube LL Gladiadores · RJ
Comentarista Esportivo
Jornais e TV · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 00h08 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) por média
NOVO
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Não eleito(a)
PSL
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PSL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
232 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para estabelecer a nulidade absoluta de citações ou intimações realizadas por meio de aplicativos de mensagens instantâneas ou redes sociais em processos administrativos ou judiciais.
Muda: Lei nº 13.105/2015, Decreto-Lei nº 3.689/1941, Decreto-Lei nº 5.452/1943, Lei nº 9.099/1995, Lei nº 10.259/2001, Lei nº 12.153/2009
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 12 de setembro de 2025
Inclui parágrafos ao art. 1º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aperfeiçoar o processo de criação e de instalação de comissões parlamentares de inquérito.
Muda: Lei nº 1.579/1952
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 2 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para aperfeiçoar o processo e julgamento de Ministros do Supremo Tribunal Federal pela prática de crimes de responsabilidade.
Muda: Lei nº 1.079/1950
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 14 de agosto de 2025
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de novembro de 2025
Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 6 de agosto de 2025
Susta a Resolução nº 754, de 2025, do Comitê-Executivo Gestor da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), que fixou medidas antidumping às importações brasileiras de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 28 de julho de 2025
Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para atualizar os tetos legais de alíquotas por espécie do IOF e fixar limites objetivos à majoração de alíquotas pelo Poder Executivo; e revoga dispositivos das Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Muda: Lei nº 8.894/1994
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 25 de maio de 2026
Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
Revoga: Lei nº 14.182/2021, Lei nº 576
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CDC) em 23 de abril de 2026
Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.
Cita: Decreto nº 12.499/2025
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 25 de junho de 2025
Regulamenta o art. 65 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), dispõe sobre as condições e limites para alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do IOF, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária; altera a Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, o Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências.
Cita: CTN, Lei nº 5.143/1966, Decreto-Lei nº 1.783/1980, Lei nº 8.894/1994
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CDE) em 8 de abril de 2026
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer critérios de equidade na distribuição de recursos oriundos de renúncia fiscal em programas de incentivo.
Muda: Lei de Responsabilidade Fiscal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de outubro de 2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 12.467/2025
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 25 de junho de 2025
Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que aumentou o IOF sem observar a natureza extrafiscal desse tributo.
Cita: Decreto nº 12.466/2025
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 25 de junho de 2025
Dispõe sobre a vedação à restrição do uso de meios de pagamento em razão de pendências tributárias ou cadastrais do contribuinte junto a entes federativos, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 23 de abril de 2026
Autoriza o uso de créditos de IBS e de CBS pelo adquirente de bens ou serviços para a quitação, total ou parcial, do IBS e da CBS devidos pelo fornecedor na operação de fornecimento.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de outubro de 2025
Admite a educação domiciliar na educação básica e autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição, sua regulamentação, em lei, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CE) em 3 de junho de 2026
Susta o inciso I do artigo 13 do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, que atribui competência ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários para promover gestão junto às forças policiais, quando ocorridos conflitos coletivos agrários.
Cita: Decreto nº 11.396/2023
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CAPADR) em 9 de março de 2026
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de julho de 2026
Dispõe sobre a vedação ao desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários e assistenciais, a forma de adesão para pagamento de mensalidades associativas e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 3 de setembro de 2025
Dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 3 de setembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 03h43