
Deputado(a) federal · PL · RJ
Nome civil: HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h23
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 18h23
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.163/2025(abre em nova aba)de PL 4626/2020 · primeira assinatura
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 18h23 · Senado: 21/11/2026, 14h59
816 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025.
Cita: Lei nº 1.842
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 16 de junho de 2026
Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.814, de 2026, que reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.
Cita: Lei nº 2.814
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 16 de junho de 2026
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.786, de 2026.
Cita: Lei nº 1.786
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 7 de julho de 2026
Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Rachel Barros, para comparecer perante a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de heteroidentificação e seus impactos na estabilidade do serviço público federal.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CDHMIR) em 26 de maio de 2026
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra produtos brasileiros, os bastidores do encerramento precoce do grupo de trabalho bilateral e o impacto diplomático de denúncias de corrupção e ingerência política no sistema financeiro.
Situação oficial: Aguardando Remessa ao Arquivo · Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva (1SECM) em 24 de julho de 2026
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra produtos brasileiros, os bastidores do encerramento precoce do grupo de trabalho bilateral Brasil–Estados Unidos e as medidas econômicas e regulatórias adotadas pelo Governo Federal para evitar a aplicação das sanções comerciais decorrentes das investigações conduzidas com fundamento na Seção 301 da legislação norte-americana.
Situação oficial: Aguardando Remessa ao Arquivo · Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva (1SECM) em 24 de julho de 2026
DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE IMPEACHMENT EM FACE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos acerca dos impactos decorrentes do bloqueio de despesas discricionárias promovido pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, sobre a capacidade operacional das Forças Armadas e os programas estratégicos de defesa nacional.
Cita: Decreto nº 12.990/2026
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CREDN) em 10 de junho de 2026
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes sinalizações de risco de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e o impacto dessas medidas na economia nacional.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CREDN) em 10 de junho de 2026
DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE (PEDIDO DE IMPEACHMENT)
Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de outubro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 14h41