
Deputado(a) federal · SOLIDARIEDADE · PE
Nome civil: MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 00h33
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 00h33
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
14 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.481/2026(abre em nova aba)de PL 3039/2021 · coautoria
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.842/2024(abre em nova aba)de PL 6379/2019 · primeira assinatura
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta.
Lei nº 14.635/2023(abre em nova aba)de PL 1795/2021 · coautoria
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
Lei nº 14.618/2023(abre em nova aba)de PL 1732/2021 · coautoria
Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.237/2021(abre em nova aba)de PL 1374/2021 · coautoria
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Lei nº 14.245/2021(abre em nova aba)de PL 5096/2020 · coautoria
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Lei nº 14.215/2021(abre em nova aba)de PL 4113/2020 · coautoria
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Lei nº 14.171/2021(abre em nova aba)de PL 2508/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.214/2021(abre em nova aba)de PL 4968/2019 · primeira assinatura
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Lei nº 14.017/2020(abre em nova aba)de PL 1075/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.048/2020(abre em nova aba)de PL 735/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 2.325.127 votos (25,02%) · PDT
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 00h34 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 24/10/2026, 12h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Senador(a) · Pernambuco Eleito(a)
PDT
Governador(a) · PernambucoNão eleito(a)
SOLIDARIEDADE · teve 2º turno
Prefeito(a) · Recife (PE)Não eleito(a)
PT · na urna: Marilia Arraes · teve 2º turno
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Vereador(a) · Recife (PE)Eleito(a) pelo quociente partidário
PT
Vereador(a) · Recife (PE)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSB · na urna: Marilia Arraes
Vereador(a) · Recife (PE)Eleito(a)
PSB · na urna: Marilia Arraes
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
630 proposições desde 2018, em todos os mandatos.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4323/2019, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.
Cita: Lei nº 4323, Lei nº 12.529/2011
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 15 de março de 2023
Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Muda: Lei Complementar nº 91/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 14 de junho de 2023
Requer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessões.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 15 de dezembro de 2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a educação midiática como tema transversal nos currículos da educação básica.
Muda: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 3 de dezembro de 2024
Solicita a retirada de tramitação do PL 2590/2021.
Situação oficial: Arquivada · Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a) (MESA) em 7 de dezembro de 2022
Requer informações do Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, acerca do Edital nº 17, de 14 de maio de 2021.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Ratificação de Parecer (MESA) em 24 de maio de 2023
Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apresentação de Requerimento (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1361, de 2015, que “Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”.
Cita: Lei nº 1361
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Apresentação de Proposição (PLEN) em 8 de novembro de 2022
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Designação de Relator(a) (PEC23119) em 5 de novembro de 2025
Requer a adição de coautoria ao PL nº 1798, de 2022.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 1 de agosto de 2022
Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da implementação das medidas instituídas por meio da Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021.
Cita: Lei nº 14.214/2021
Última movimentação: Ratificação de Parecer (MESA) em 9 de novembro de 2022
Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Requer que seja aprovada Moção de Repúdio ao senhor Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), pelas graves acusações de assédio moral e sexual que recebeu por empregados, em especial mulheres, daquela empresa.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CFFC) em 31 de janeiro de 2023
Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento - Relator(a) (MESA) em 31 de agosto de 2022
Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.
Cita: Lei nº 8438
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de julho de 2022
Requer inclusão de matéria extra-pauta.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CREDN) em 7 de julho de 2022
Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 15 de julho de 2022
Requer a expedição de ofícios no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CEXSITPE) em 31 de janeiro de 2023
Requer a expedição de Requerimento de Informação no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CEXSITPE) em 15 de outubro de 2022
Requer a expedição de Requerimento de Informação no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CEXSITPE) em 15 de junho de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 12h56 · Projeto mais recente: 22/12/2022