
Deputado(a) federal · PRD · PE
Nome civil: FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 17h26
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 17h26
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.193/2025(abre em nova aba)de PL 650/2024 · primeira assinatura
Confere o Título de "Capital Nordestina do Cuscuz” à cidade de Angelim, no Estado de Pernambuco.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · Pernambuco Não eleito(a)
PRD
Prefeito(a) · Caruaru (PE) Não eleito(a)
PL
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) por média
PHS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Não eleito(a) · 15.394 votos (0,29%) · PRD
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 17h26 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 24/10/2026, 12h42
808 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Requer a realização de audiência pública sobre a aplicação da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) nos seus primeiros 90 dias de vigência.
Cita: Lei nº 15.211
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Aprovação de Proposição Interna (CEXEXPLO) em 10 de novembro de 2026
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a plena operacionalização do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA) e do Sistema Nidus, e sobre o andamento das apurações relativas à denúncia de plataforma de compartilhamento de material de abuso sexual infantil apresentada perante esta Comissão Externa, nos termos das questões formuladas pelo Instituto Isabel.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Requer, em caráter de urgência e com exigência de resposta documentalmente comprovada, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no recebimento de denúncias da sociedade civil, e sobre a fragilidade do modelo hoje vigente, que condiciona a apresentação de qualquer denúncia ao cadastramento prévio do denunciante no portal gov.br.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Requer a realização de visita técnica ao Florida Department of Law Enforcement (FDLE), nos Estados Unidos da América, para compreender e verificar sua atuação no combate à exploração sexual infantil e no enfrentamento ao desaparecimento de crianças, e identificar mecanismos de cooperação que possam ser utilizados pelo Brasil.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CEXEXPLO) em 4 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública sobre perícia, prova e processo: os gargalos da responsabilização criminal nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CEXEXPLO) em 4 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública sobre protocolos, integração de dados e busca ativa de crianças e adolescentes desaparecidos.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CEXEXPLO) em 4 de novembro de 2026
Requer a realização de visita técnica ao Estado do Rio Grande do Sul para apurar denúncias de abuso sexual infantojuvenil no Rio Grande do Sul, com foco nas Operações Harpócrates e Litoral Sul, deflagradas pela Polícia Federal em 2026.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CEXEXPLO) em 4 de novembro de 2026
Requer a realização de visita técnica ao Estado do Rio de Janeiro, junto à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para verificação do caso do desaparecimento de Edson Davi Silva Almeida e do andamento das investigações.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CEXEXPLO) em 4 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública sobre a capilarização da rede de proteção à infância: Conselhos Tutelares, CREAS e Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CEXEXPLO) em 4 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública sobre a violência sexual facilitada por tecnologia e o material de abuso sexual infantil gerado por inteligência artificial.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CEXEXPLO) em 4 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública sobre o diagnóstico nacional das denúncias do Disque 100 e da notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes no Sinan.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CEXEXPLO) em 4 de novembro de 2026
Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 24/2026 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento”.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CEXEXPLO) em 4 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública sobre turismo sexual, exploração em rodovias federais e cadeias de aliciamento de crianças e adolescentes.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CEXEXPLO) em 11 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncia pública formulada pela Sra. Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos sobre plataforma digital de compartilhamento de vídeos de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes, e debater a necessidade de aprimoramento legislativo para a apuração desse tipo de denúncia.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Notificações (CEXEXPLO) em 4 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública para avaliar os riscos e as medidas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes em Belém (PA) no contexto de grandes eventos internacionais, com foco na experiência da COP30.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CEXEXPLO) em 14 de outubro de 2026
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amapá, inclusive em áreas de garimpo.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CEXEXPLO) em 14 de outubro de 2026
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA).
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CEXEXPLO) em 14 de outubro de 2026
Requer o encaminhamento de ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando dados sobre o tempo de tramitação, a especialização de varas e a implementação da escuta especializada e do depoimento especial em ações penais por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CEXEXPLO) em 14 de outubro de 2026
Requer o encaminhamento de ofício de cooperação institucional à Procuradoria-Geral da República solicitando dados consolidados do Sistema Único do Ministério Público sobre denúncias, condenações e prescrições em crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CEXEXPLO) em 14 de outubro de 2026
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a cobertura dos programas de educação para a prevenção da violência sexual, os protocolos escolares de escuta protegida e a capacitação de profissionais da educação.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Apresentação de Proposição (MESA) em 14 de outubro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 22h58 · Projeto mais recente: 09/11/2026