
Deputado(a) federal · PRD · PE
Nome civil: FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h54
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h54
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.193/2025(abre em nova aba)de PL 650/2024 · primeira assinatura
Confere o Título de "Capital Nordestina do Cuscuz” à cidade de Angelim, no Estado de Pernambuco.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Não eleito(a) · 15.394 votos (0,29%) · PRD
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h54 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 24/10/2026, 12h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · Pernambuco Não eleito(a)
PRD
Prefeito(a) · Caruaru (PE) Não eleito(a)
PL
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) por média
PHS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer novas regras procedimentais acerca do meio de prova intitulado reconhecimento de pessoas.
Muda: Código de Processo Penal
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de março de 2021
Criminaliza a conduta do familiar ou do responsável legal que autoriza ou solicita a internação involuntária de dependente químico, e, também, do responsável legal do estabelecimento de saúde que interna dependente químico para tratamento sem o seu devido consentimento.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CSAUDE) em 31 de janeiro de 2023
Criminaliza a conduta do familiar ou do responsável legal que autoriza ou solicita a internação involuntária de dependente químico, e, também, do responsável legal do estabelecimento de saúde que interna dependente químico para tratamento sem o seu devido consentimento.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de março de 2021
Altera o § 6°, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 79/1994.
Muda: Lei Complementar nº 79
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 6 de dezembro de 2023
Altera as Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o abono anual do segurado do Regime Geral de Previdência Social; para estabelecer o pagamento do auxílio-doença pela empresa até cento e vinte dias de afastamento, com compensação quando do recolhimento das contribuições previdenciárias; altera a Lei nº 9.796, de 5 de junho de 1999, para dispor que apenas os regimes instituidores que não sejam devedores de contribuições previdenciárias ao RGPS possam receber os valores decorrentes da compensação financeira de que trata essa lei; altera a Lei nº 10.855 de 01 de abril de 2004 para estabelecer atribuições da carreira do Seguro Social; altera o art. 1º da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para ampliar os processos de requerimento inicial e de revisão de benefícios previdenciários incluídos no Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade; e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.212/1991, Lei nº 8.213/1991, Lei nº 9.796/1999, Lei nº 10.855, Lei nº 13.846/2019
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CTRAB) em 24 de setembro de 2025
Altera o art. 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder adicional de insalubridade equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo aos profissionais de saúde e de apoio à saúde que trabalham no atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de fevereiro de 2025
Proibição de corte dos serviços de energia elétrica e água durante a crise do Coronavírus.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 26 de junho de 2024
Altera o artigo 6º da Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a fim de estabelecer punição ao agente que pratica alienação parental através da falsa denúncia de cometimento de crime.
Muda: Lei nº 12.318/2010
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 16 de dezembro de 2021
Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Muda: Lei nº 6.015/1973
Última movimentação: Notificação de Despacho (MESA) em 21 de setembro de 2023
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, atendidas no âmbito da Lei Maria da Penha.
Muda: Lei nº 11.977/2009
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de fevereiro de 2020
Altera a Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, para modificar as condições de prestação dos serviços de guarda e limpeza de veículos automotores, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 6.242/1975
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 12 de fevereiro de 2020
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração pública e dá outras providências", para incluir tempo mínimo de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes, para participar dos processos licitatórios.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de fevereiro de 2020
Altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades de interação com os educandos será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) menor quando o professor tiver em classe mais de um aluno da educação especial.
Muda: Lei nº 11.738/2008
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 13 de maio de 2024
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar as penas cominadas ao crime de organização criminosa e ampliar o seu conceito.
Muda: Lei nº 12.850/2013
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de novembro de 2019
Altera o art. 147 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 7 de maio de 2025
Dispõe sobre o cumprimento das promessas de campanha eleitoral e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de outubro de 2019
"INSTITUI NO ÂMBITO NACIONAL A HONRARIA POLICIAL "PÁTRIA AMADA BRASIL" DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de outubro de 2019
Determina a inclusão de quadras poliesportivas cobertas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 21 de outubro de 2019
Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para estabelecer que as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado.
Muda: Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 28 de maio de 2024
Destina a economia da verba indenizatória ou quaisquer verbas ou subvenções que tiverem direito os Deputados Federais, Estaduais, Vereadores e Senadores para o custeio de despesas de Hospitais e Escolas de Educação Infantil.
Situação oficial: Aguardando Despacho de Arquivamento · Arquivamento (MESA) em 8 de junho de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h54