
Deputado(a) federal · PT · PE
Nome civil: JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h30
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h30
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
13 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.481/2026(abre em nova aba)de PL 3039/2021 · coautoria
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.236/2025(abre em nova aba)de PL 1282/2024 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica
Lei nº 14.999/2024(abre em nova aba)de PL 3148/2024 · coautoria
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.237/2021(abre em nova aba)de PL 1374/2021 · coautoria
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Lei nº 14.215/2021(abre em nova aba)de PL 4113/2020 · coautoria
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Lei nº 14.171/2021(abre em nova aba)de PL 2508/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.021/2020(abre em nova aba)de PL 1142/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública
Lei nº 14.017/2020(abre em nova aba)de PL 1075/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.048/2020(abre em nova aba)de PL 735/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 133.118 votos (2,53%) · PT
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h30 · Senado: 18/11/2026, 16h19 · TSE: 24/10/2026, 12h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Pernambuco Eleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Prefeito(a) · Tabira (PE)Não eleito(a)
PT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
3.225 proposições desde 2017, em todos os mandatos.
Of. n. 836/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 150/2026, que “aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará”, para apreciação.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de novembro de 2026
Of. n. 835/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 708/2025, que “aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundial FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul”, para apreciação.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de novembro de 2026
Of. n. 834/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 499/2023, que “aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xinguara, Estado do Pará”, para apreciação.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de novembro de 2026
Of. n. 807/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 237/2026, que “aprova o ato que outorga autorização à Associação Ararena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ararendá, Estado do Ceará”, para apreciação.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de novembro de 2026
Of. n. 806/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 92/2026 que “aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná”, para apreciação.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de novembro de 2026
Of. n. 805/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1116/2025, que “aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Belluno para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina”, para apreciação.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de novembro de 2026
Of. n. 804/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 709/2025, que “aprova o ato que renova a permissão outorgada à Astral Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Portelândia, Estado de Goiás”, para apreciação.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de novembro de 2026
Of. n. 803/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 681/2024, que “aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 102 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo”, para apreciação.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de novembro de 2026
Of. n. 802/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 658/2024, que “aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo”, para apreciação.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de novembro de 2026
Of. n. 801/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 85/2024, que “aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Silvino Brito — ACSB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê, Estado do Ceará”, para apreciação.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de novembro de 2026
Of. n. 818/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3436/2015, com emendas da Câmara dos Deputados, que “altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida”, para apreciação.
Cita: Lei nº 8.560/1992
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de novembro de 2026
Of. n. 817/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3099/2019, que “institui o Dia Nacional do Autocuidado; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Cita: Lei Orgânica da Saúde
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de novembro de 2026
Of. n. 816/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 61/2026 de envio à sanção presidencial do PL n. 3099/2019 da Câmara dos Deputados, que “institui o Dia Nacional do Autocuidado; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Cita: Lei Orgânica da Saúde
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 18 de novembro de 2026
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
Muda: Lei nº 9.249/1995
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Of. n. 742/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 6207/2013, que “altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a circulação de pedestres e de ciclistas e estabelecer mecanismos para torná-la mais segura”, para apreciação.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 21h03 · Projeto mais recente: 18/11/2026