
Deputado(a) federal · PP · RS
Nome civil: PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h41
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h41
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
10 projetos viraram lei; em 5, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.465/2026(abre em nova aba)de PL 4368/2020 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.
Lei nº 15.087/2025(abre em nova aba)de PL 4214/2021 · primeira assinatura
Institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.650/2023(abre em nova aba)de PL 1211/2020 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Diálise.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Lei nº 14.061/2020(abre em nova aba)de PL 3058/2020 · primeira assinatura
Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
Lei nº 13.992/2020(abre em nova aba)de PL 805/2020 · primeira assinatura
Suspende-se por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 128.095 votos (2,10%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 20h39 · Senado: 18/11/2026, 16h21 · TSE: 16/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) estadual · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) estadual · Rio Grande do SulEleito(a)
PP
Deputado(a) estadual · Rio Grande do SulEleito(a)
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
862 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Sr. André Carlos Alves de Paula Filho, sobre os dados de empresas registradas para a produção de vinhos, espumantes e derivados, no Brasil.
Situação oficial: Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a) · Recebimento (1VIPR) em 18 de novembro de 2026
Dispõe sobre o regime especial de organização da jornada de trabalho nos serviços de saúde, nos termos do § 3º do art. 7º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 6 de agosto de 2026
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 5 de agosto de 2026
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 4 de agosto de 2026
Modifica o Anexo IV da Medida Provisória nº 1.399, de 2026, parareduzir a zero a alíquota do Imposto Seletivo aplicável às bebidas cujos açúcaresprovenham exclusivamente do suco ou do mosto da própria fruta.
Muda: Medida Provisória nº 1.399
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Modifica o art. 8º, § 1º, inciso I, alínea “b”, e o Anexo IV da Medida Provisória nº 1.399, de 2026, para recalibrar os fatores de conversão e de ajuste do Imposto Seletivo aplicáveis às bebidas alcoólicas no Regime de Implementação Gradual.
Muda: Medida Provisória nº 1.399
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater o desperdício de recursos no sistema de saúde brasileiro e os mecanismos para sua contenção e reinvestimento em acesso, qualidade e equidade.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CSAUDE) em 11 de novembro de 2026
Dê-se nova redação à ementa e aos arts. 1º a 7º e 13; suprimam-se os arts. 8º, 9º, 10, 11 e 12; e acrescentem-se arts. 8º-1, 10-1, 11-1 a 11-3, 14 e 15 à Medida Provisória, nos termos a seguir:
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 6 de agosto de 2026
Dê-se nova redação à ementa e aos arts. 1º a 10 e 13; suprimam-se os arts. 11 e 12; e acrescentem-se arts. 11-1, 12-1 e 14 a 17 à Medida Provisória, nos termos a seguir:
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 5 de agosto de 2026
Acrescentem-se §§ 2º-1 a 2º-7 ao art. 1º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 4 de agosto de 2026
A Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, passa a vigorar comas seguintes alterações.”
Cita: Lei nº 12.688/2012
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 1 de outubro de 2026
Art. 1º-1. A Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Cita: Lei nº 12.688/2012
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 11 de maio de 2026
Acrescente-se art. 1º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 11 de maio de 2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Cita: Lei nº 3757
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 27 de outubro de 2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137026) em 23 de junho de 2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137026) em 23 de junho de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 23h00 · Projeto mais recente: 12/11/2026