
Deputado(a) federal · PT · PB
Nome civil: ANTONIO RIBEIRO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h47
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h47
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
11 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.481/2026(abre em nova aba)de PL 3039/2021 · coautoria
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.194/2025(abre em nova aba)de PL 3868/2019 · primeira assinatura
Inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.237/2021(abre em nova aba)de PL 1374/2021 · coautoria
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Lei nº 14.275/2021(abre em nova aba)de PL 823/2021 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Lei nº 14.171/2021(abre em nova aba)de PL 2508/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.214/2021(abre em nova aba)de PL 4968/2019 · coautoria
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Lei nº 14.048/2020(abre em nova aba)de PL 735/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PT
Superintendente Estadual
Ministério do Desenvolvimento Agrário - Incra. · PB
Frade Franciscano
Província Franciscana de Santo Antônio · PB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h47 · Senado: 17/11/2026, 16h44
272 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Muda: Lei nº 5.917/1973
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 26 de junho de 2023
Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 22 de novembro de 2021
Altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 4 de abril de 2023
Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público federal.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 1 de julho de 2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.
Cita: Decreto nº 9.785/2019
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 10 de julho de 2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que "Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.".
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 9.755/2019
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 4 de abril de 2023
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 9.760/2019, Decreto nº 6.514/2008
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 7 de abril de 2026
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.".
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 9.759/2019
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 27 de abril de 2022
Institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 30 de junho de 2022
Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (NAJUR(SGM)) em 12 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 10.257/2001
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 8 de abril de 2021
Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar mercadorias apreendidas a beneficiários do Programa Bolsa Família.
Muda: Decreto-Lei nº 1.455/1976
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CFT) em 31 de janeiro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h19