
Deputado(a) federal · PSD · GO
Nome civil: FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h57
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h57
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.491/2026(abre em nova aba)de PL 205/2022 · primeira assinatura
Institui a Campanha de Saúde Pública “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue.
Lei nº 15.267/2025(abre em nova aba)de PL 3436/2021 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.454/2022(abre em nova aba)de PL 2033/2022 · coautoria
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Lei nº 14.154/2021(abre em nova aba)de PL 5043/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
GO · eleito(a) pelo PSD
Deputado(a) Estadual
GO · eleito(a) pelo PSD
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Secretário de Planejamento
Prefeitura · GO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h57 · Senado: 17/11/2026, 16h44
81 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 11 de novembro de 2026
Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a realizar nos recém-nascidos exames de triagem metabólica que englobem todas as doenças que tenham testes que visem ao diagnóstico e possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para detecção precoce de anormalidades.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de agosto de 2021
Dispõe sobre a redução do IPI para 5%, no caso de veículos destinados à frota da rede socioassistencial, programa pertencente à Política Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Distribuição (MESA) em 24 de março de 2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 1 de junho de 2021
Dispõe sobre o registro de dados referente à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, do Governo Federal.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CFT) em 31 de janeiro de 2023
Institui o Simples Social - tratamento simplificado para as obrigações acessórias das Organizações da Sociedade Civil de pequeno porte e estabelece requisitos em atendimento à exigência do §7º do artigo 195 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CPASF) em 19 de março de 2025
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar sua redação.
Muda: Lei nº 12.845/2013
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CMULHER) em 26 de maio de 2022
Suspende a partir de 20/03/2020 a 20/06/2020 as multas contratuais
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 24 de outubro de 2023
Altera o parágrafo único, transformando-o em parágrafo primeiro e inclui parágrafo segundo ao artigo 13 da lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Declaração de Prejudicialidade (CDC) em 4 de dezembro de 2024
Altera a lei 9.492/1997 que define competências e regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências..
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de maio de 2025
Concede a redução proporcional das obrigações assumidas antes de 20/03/2020 aos trabalhadores contemplados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – MP 936/2020 -
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 24 de outubro de 2023
Altera o art. 23 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para conceder o auxílio-vulnerabilidade para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, quando verificar a situação de dependência econômica da vítima em relação ao agressor afastado do lar.
Muda: Lei nº 11.340/2006, Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CPASF) em 27 de outubro de 2025
Altera o artigo 146 da Constituição Federal para dispor sobre tratamento diferenciado referente às obrigações acessórias para as entidades do terceiro setor.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de abril de 2021
Define tecnologias e dispositivos mínimos obrigatórios aplicados ao sistema de transporte público coletivo municipal, intermunicipal e metropolitano, para promover o aperfeiçoamento, a efetividade e a segurança de sua utilização pelo usuário e a gestão pelo órgão concedente e pelo operador, visando à integração com sistemas de controle do tráfego, segurança pública e gestão de políticas tarifárias.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSPCCO) em 9 de junho de 2022
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para promover a integração entre modais e estabelecer a obrigatoriedade de espaços exclusivos para estacionamentos dedicados a meios de transporte motorizados e não motorizados nas estações e nos terminais do transporte público coletivo.
Muda: Lei nº 12.587/2012
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CDU) em 9 de julho de 2025
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países.
Muda: Lei nº 6.360/1976
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 18 de março de 2021
Acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Cuidado Pessoal destinado a pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária, e que comprovem, inclusive, não possuírem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Muda: Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Devolução ao(à) Relator(a) (CPASF) em 30 de outubro de 2024
Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
Muda: Lei nº 13.301/2016, Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 12 de dezembro de 2023
Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 20 de março de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 03h44