
Deputado(a) federal · UNIÃO · GO
Nome civil: JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h28
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 18h28
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Goiás Eleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO · na urna: Jose Nelto
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) por média
PODE · na urna: José Nelto
Deputado(a) estadual · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Jose Nelto
Deputado(a) federal · GoiásIndeferido Com Recurso
PMDB · na urna: Jose Nelto · candidatura: indeferido com recurso
Deputado(a) estadual · GoiásEleito(a)
PMDB · na urna: Jose Nelto
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 115.504 votos (3,20%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Secretário para Assuntos Comunitários
Prefeitura Municipal · GO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 18h28 · Senado: 18/11/2026, 16h19 · TSE: 04/10/2026, 22h39
361 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o cartório proceder com a comunicação da atualização do nome do(a) contraente após o casamento ou divórcio.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 1 de abril de 2022
Dispõe sobre a regularização do descarte de livros didáticos vencidos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de setembro de 2023
Susta os efeitos da Resolução nº 3º, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica.
Cita: Decreto nº 8.401/2015
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de abril de 2022
Determina sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis, na rede pública de saúde.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Designação de Relator(a) (CSAUDE) em 9 de abril de 2024
Acrescenta termos ao Art. 210 do Código Penal, para tipificar como crime novas condutas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 25 de março de 2022
Discorre sobre parceria entre pequenos agrônomos e o governo para distribuição de seus alimentos para comunidades pobres.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CSAUDE) em 17 de maio de 2023
Prorroga o número de parcelas de seguro-desemprego e diminui o tempo de contribuição necessária para indivíduos que estão no Seguro Desemprego, durante a pandemia da COVID- 19.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 30 de março de 2022
Institui-se o sistema de Cadastro Único de Medicamentos Controlados do Governo Federal,
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 21 de fevereiro de 2024
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoas com deficiência para doso os fins legais.
Muda: Estatuto da Pessoa com Deficiência
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 22 de abril de 2026
Institui pensão especial às crianças que perderam seus pais em decorrência da Covid-19.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CPASF) em 27 de março de 2023
Estabelece contrapartida obrigatória à concessão de bolsas e auxílios do Governo Federal à formação profissional.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 14 de abril de 2023
Estabelece o piso remuneratório para pagamento de pensão alimentícia.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CPASF) em 5 de setembro de 2024
Altera a Lei nº 13.363, de 25 de novembro de 2016, para ampliar o prazo de suspensão de processo judicial em favor do advogado que se tornar pai.
Muda: Lei nº 13.363/2016
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 29 de maio de 2024
Dispõe sobre a isenção na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelos próximos 4 (quatro) anos.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CE) em 3 de setembro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do papel reciclado em todas as provas de concursos públicos, como também no Exame Nacional do Ensino Médio.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 28 de março de 2023
Dispõe sobre a possibilidade de cobrança pela exibição de notícias em plataformas digitais.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a disponibilização de passe livre em transportes públicos para doadores de sangue.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Institui a obrigação de ressarcimento ao erário dos valores comprovadamente desviados.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 28 de março de 2023
Dispõe sobre instituir melhoras significativas na legibilidade dos prazos de fabricação e validade das embalagens.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 23 de abril de 2025
Dispõe sobre a possibilidade de cobrança pela exibição de notícias em plataformas digitais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 15 de agosto de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 23h03