
Deputado(a) federal · PL · SC
Nome civil: CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h32
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h32
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 2.694.918 votos (33,46%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h32 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 24/10/2026, 11h26
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2016. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Santa Catarina Eleito(a)
PL · na urna: Carol de Toni
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PL · na urna: Carol de Toni
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PSL
Vereador(a) · Chapecó (SC)Suplente
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
170 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 22 de novembro de 2023
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 6 de abril de 2026
Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Cita: Decreto nº 11.764/2023, Decreto nº 11.158/2022
Situação oficial: Aguardando Apensação · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de novembro de 2023
Altera-se a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 7.678/1988
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 16 de setembro de 2025
Essa lei dispõe sobre o prazo de pagamento das dívidas de produtores leiteiros e cria programa de financiamento específico para o setor.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 4 de setembro de 2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940, Lei nº 8.069/1990, Lei nº 8.072/1990, Lei nº 7.210/1984, Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CPASF) em 21 de maio de 2026
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 3 de dezembro de 2025
Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 30 de julho de 2024
Susta o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023, que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
Cita: Decreto nº 11.702/2023
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 6 de dezembro de 2024
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 16 de julho de 2024
Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
Cita: Decreto nº 11.615/2023, Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de abril de 2025
Altera-se o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre a caça.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de setembro de 2023
Altera-se a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 para incluir dentre os atos de terrorismo, o crime de esbulho possessório.
Muda: Lei nº 13.260/2016
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Altera-se o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre o crime de esbulho possessório.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 29 de outubro de 2025
Altera-se a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 8.629/1993
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 19 de dezembro de 2025
Susta o Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023, que a altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.
Cita: Decreto nº 11.637/2023, Decreto nº 9.311/2018, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 13.001/2014
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 28 de abril de 2026
Susta a Resolução CONAC-MPOR nº 1, de 10 agosto de 2023.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Designação de Relator(a) (CVT) em 22 de maio de 2024
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Susta o Decreto nº 11.629, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 11.629
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CME) em 15 de abril de 2026
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de dezembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h26