
Deputado(a) federal · PL · SC
Nome civil: CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h32
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h32
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 2.694.918 votos (33,46%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h32 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 24/10/2026, 11h26
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2016. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Santa Catarina Eleito(a)
PL · na urna: Carol de Toni
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PL · na urna: Carol de Toni
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PSL
Vereador(a) · Chapecó (SC)Suplente
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
170 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de homicídio simples e homicídio qualificado.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 29 de março de 2022
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para autorizar qualquer empresa a exploração de serviços postais e de telegrama, eliminando o monopólio estatal dessas atividades.
Muda: Lei nº 6.538/1978
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 6 de agosto de 2025
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países.
Muda: Lei nº 6.360/1976
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 18 de março de 2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992.
Muda: Lei nº 8.501/1992
Última movimentação: Notificações (CCJC) em 21 de março de 2024
Cria nova hipótese de aumento de pena para o crime de invasão de dispositivo eletrônico, tanto na sua forma simples como qualificada, quando praticado contra Ministros de Estado e quando praticado contra Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e Autoridades Policiais, com o fim de interferir no curso de processo judicial ou de investigações policiais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de junho de 2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 29 de setembro de 2021
Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 25 de outubro de 2023
Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
Revoga: Lei nº 12.612/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 6 de novembro de 2025
Altera as Leis n° 7.116, de 1983, nº 9.454, de 1997, e n° 13.444, de 2017, para estabelecer a adoção de número único para os documentos que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 22 de dezembro de 2020
Institui o "Programa Escola sem Partido"
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CPASF) em 9 de fevereiro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 00h57