
Deputado(a) federal · NOVO · SC
Nome civil: GILSON MARQUES VIEIRA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 16h37
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 16h37
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.948/2024(abre em nova aba)de PL 2308/2023 · primeira assinatura
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2018. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Santa Catarina Eleito(a) pelo quociente partidário
NOVO
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) por média
NOVO
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) por média
NOVO
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 117.197 votos (2,75%) · NOVO
57ª legislatura
56ª legislatura
Advogado
Vasselai Vieira Advogados Associados · SC
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 16h37 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 24/10/2026, 11h26
207 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 10 de fevereiro de 2021
Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para dispor sobre o saque aniversário.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de junho de 2023
Permite que o trabalhador opte por receber seu benefício referente ao Programa de Alimentação referente a Lei nº 6.321, de 1976, em moeda corrente durante o surto de COVID-19.
Cita: Lei nº 6.321
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CTRAB) em 4 de março de 2026
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução - RDC nº 356, de 23 de março de 2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de março de 2021
Altera a Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, para dispor sobre a concessão monocrática de medidas liminares durante o período de calamidade pública em função de pandemia
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 10 de fevereiro de 2021
Susta os efeitos dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de abril de 2021
Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID19).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 13 de maio de 2025
Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 6 de outubro de 2021
Revoga o § 4º do art. 14 da Lei complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CPASF) em 31 de março de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 5452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de férias proporcionais.
Muda: Decreto-Lei nº 5452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 8 de abril de 2020
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor sobre os recintos alfandegados.
Muda: Lei nº 9.532/1997
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CCJC) em 8 de maio de 2026
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a expedição do Certificado de Licenciamento Anual em meio digital.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 29 de março de 2021
Altera a Lei nº 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre normas expedidas pelos órgãos oficiais.
Muda: Lei nº 8.078
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de fevereiro de 2020
Altera o art. 283 do Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para autorizar a execução provisória da pena de prisão aos réus com condenação criminal confirmada por órgão colegiado em julgamento de segundo grau.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 29 de julho de 2020
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, para dispor sobre o usucapião extrajudicial.
Muda: Lei nº 6.015/1973
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 6 de novembro de 2025
Altera o inciso VIII do art. 39 da Lei nº 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor.
Muda: Lei nº 8.078
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 4 de dezembro de 2019
Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Abertura de Prazo (CCJC) em 11 de novembro de 2026
Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para criar o Capítulo XI-A, no Título I do Livro I, da referida Lei, para tratar das audiências públicas em processos jurisdicionais.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 5 de dezembro de 2019
Revoga os artigos 4º, 6º, 7º e 8º da Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
Revoga: Lei nº 6.533/1978
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Distribuição (MESA) em 28 de março de 2023
Altera a Lei 5.474, de 1968, para permitir a emissão de faturas e duplicatas sobre contratos de locação de bens móveis ou imóveis.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 22 de dezembro de 2021
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 03h43