
Deputado(a) federal · PP · ES
Nome civil: AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h55
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h55
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.705/2023(abre em nova aba)de PL 3525/2019 · coautoria
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Espírito Santo Suplente
PP
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Prefeito(a) · Vitória (ES)Não eleito(a)
SD · teve 2º turno
Deputado(a) estadual · Espírito SantoEleito(a) pelo quociente partidário
PPS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 36.839 votos (1,73%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
ES · eleito(a) pelo PRB
Apresentador
Balanço Geral - TV Vitória · ES
Apresentador
Band Minas · MG
Apresentador
Programa Balanço Geral - TV Vitória · ES
Locutor Esportivo
Rádio Tropical · ES
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h55 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 20h57
82 projetos desde 2014, em todos os mandatos.
Proíbe a Administração Pública de funcionar em prédio sem sistema regular de esgotamento sanitário.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CDU) em 15 de abril de 2026
Altera as Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.069, de 13 de julho de 1990; 10.741, de 1º de outubro de 2003 e 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar o fornecimento de alimentação a acompanhantes de parturientes, crianças e adolescentes e idosos internados em unidades de saúde públicas e privadas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CCP) em 19 de março de 2026
Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e deficientes nos caixas de autoatendimento.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 22 de março de 2024
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, os policiais civis e militares.
Muda: Lei nº 11.977/2009
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 29 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para obrigar, na marcação de fábrica, o uso de "Chip" contendo os dados de identificação e segurança das armas de fogo.
Muda: Lei nº 10.826
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de maio de 2019
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novas exigências com vistas a garantir o direito à educação do atleta em formação.
Muda: Lei nº 9.615/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Estabelece a proibição de concessão de benefícios ou incentivos fiscais a pessoas físicas ou jurídicas que constem do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para proibir que essas pessoas participem de licitações ou contratem com a Administração Pública.
Cita: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de março de 2026
Altera a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para estabelecer regras adicionais sobre a instalação, custeio, manutenção e aperfeiçoamento de equipamentos bloqueadores de sinais de radiocomunicações em estabelecimentos prisionais.
Muda: Lei nº 10.792/2003
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 23 de novembro de 2022
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer como diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista a garantia de atendimento educacional especializado gratuito, asseguradas as condições necessárias ao efetivo desenvolvimento intelectual, social e afetivo desses educandos no ambiente escolar.
Muda: Lei nº 12.764/2012
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 7 de novembro de 2023
Dispõe sobre a logística reversa de medicamentos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CSAUDE) em 12 de setembro de 2024
Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para incluir medidas contra práticas de discriminação racial em eventos esportivos.
Muda: Lei nº 10.671/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 1 de abril de 2019
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para incluir novas exigências visando a garantia do direito à educação do atleta em formação.
Muda: Lei nº 9.615/1998
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de maio de 2019
Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizem caixa registradora com monitor a dispor a tela de forma que o cômputo das compras seja visível ao consumidor.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 17 de abril de 2026
Altera o art. 4º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a transferência de receitas, provenientes de aforamento e ocupação de terrenos de marinha e seus acrescidos, aos Municípios em que se situam.
Muda: Lei nº 9.636/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CASP) em 2 de julho de 2024
Altera o art. 51 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a reserva de veículos para pessoas com deficiência nas frotas de táxi
Muda: Lei nº 13.146/2015
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 28 de maio de 2026
Altera o artigo 2° da Lei n° 13.724, de 04 de outubro de 2018, que "Institui o Programa Bicicletas Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana".
Muda: Lei nº 13.724/2018
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Extingue as taxas incidentes sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Designação de Relator(a) (CASP) em 2 de julho de 2024
Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual pelos prestadores de serviços que especifica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 12 de março de 2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (MESA) em 12 de março de 2019
"Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências".
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 25 de setembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 13h52