
Deputado(a) federal · PP · ES
Nome civil: AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h55
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h55
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.705/2023(abre em nova aba)de PL 3525/2019 · coautoria
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Espírito Santo Suplente
PP
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) por média
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · Espírito SantoEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Prefeito(a) · Vitória (ES)Não eleito(a)
SD · teve 2º turno
Deputado(a) estadual · Espírito SantoEleito(a) pelo quociente partidário
PPS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 36.839 votos (1,73%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
ES · eleito(a) pelo PRB
Apresentador
Balanço Geral - TV Vitória · ES
Apresentador
Band Minas · MG
Apresentador
Programa Balanço Geral - TV Vitória · ES
Locutor Esportivo
Rádio Tropical · ES
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h55 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 20h57
82 projetos desde 2014, em todos os mandatos.
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificação de Despacho (MESA) em 27 de abril de 2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Acrescenta o inciso XXIV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder a isenção do Imposto de Renda para as pessoas com deficiência auditiva severa ou profunda.
Muda: Lei nº 7.713/1988
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para inserir a causa de aumento de pena no art. 157, §2°, inciso VIII e altera a redação do paragrafo único do art. 147.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 26 de agosto de 2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virou Emenda Constitucional nº 134/2024
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de dezembro de 2024
Altera o art. 67 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso semanal remunerado para os empregados que trabalham aos domingos.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 9 de agosto de 2022
Altera o Título VI-A, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a possibilidade de a sessão de tentativa de conciliação ocorrer na modalidade virtual por videoconferência, acrescenta outros dispositivos, e dá outras providências.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de agosto de 2022
Altera o art. 457, §4°, do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidações das Leis do Trabalho – CLT.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 16 de julho de 2025
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 23 de abril de 2024
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Publicação de Documento (MESA) em 27 de março de 2023
Altera o art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para acrescentar o § 4o, que dispõe da possibilidade das escolas técnicas ofertarem cursos na modalidade de educação à distância.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 22 de abril de 2026
Altera o art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar o § 3º, que dispõe sobre o enquadramento sindical dos empregados em regime de teletrabalho.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 15 de agosto de 2024
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Virou Emenda Constitucional nº 121/2022
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 1 de junho de 2022
Dispõe sobre a concessão de isenção de IPI – Imposto sobre Produto Industrializado – das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS - e do PIS/PASEP incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda de bicicletas e suas partes e peças.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 12 de abril de 2021
Dispõe sobre a inclusão de todo o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Sudene.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 5 de junho de 2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para assegurar efetividade às medidas protetivas de urgência.
Muda: Lei Maria da Penha
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 9 de setembro de 2021
Estabelece obrigação de divulgação pela União, em sítio eletrônico específico, de Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 25 de outubro de 2023
Dispõe sobre a inclusão de algumas categorias profissionais, como prioridade para campanha de vacinação contra gripe.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSAUDE) em 11 de março de 2021
Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica, água, serviços de telefonia e internet às famílias que se encaixam na lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Cita: Lei nº 10.836/2004
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CSAUDE) em 29 de junho de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 22h40