
Deputado(a) federal · PT · PI
Nome civil: FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h51
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h51
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.479/2026(abre em nova aba)de PL 4978/2023 · coautoria
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 15.022/2024(abre em nova aba)de PL 6120/2019 · primeira assinatura
Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.
Lei nº 14.742/2023(abre em nova aba)de PL 597/2021 · primeira assinatura
Declara as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Neto constituídas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Lei nº 13.269/2016(abre em nova aba)de PL 4639/2016 · coautoria
Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 97.584 votos (4,61%) · PT
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PI · eleito(a) pelo PDT
Deputado(a) Estadual
PI · eleito(a) pelo PT
Secretário de Estado do Turismo
Governo do Estado · PI
Presidente
Instituto de Assistência e Previdência do Estado · PI
Ex-Presidente
Instituto de Assistência e Previdência do Piauí · PI
Secretaria de Estado das Cidades
Governo do Estado · PI
Secretário de Estado da Defesa Civil
Governo do Estado · PI
Presidente
Fundação Municipal de Saúde · PI
Editor Chefe
Revista Médica do Hospital São Marcos - Associação Piauiense de Combate ao Câncer · PI
Médico - Diretor Clínico
Hospital São Marcos - Associação Piauiense de Combate ao Câncer · PI
Médico Cirurgião Torácico
Hospital Sousa Aguiar · RJ
Professor de Cirurgia Geral
Faculdade de Medicina de Valença · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h51 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 22/10/2026, 15h05
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Piauí Eleito(a) por média
PT
Deputado(a) federal · PiauíEleito(a) por média
PT · na urna: Flavio Nogueira
Deputado(a) federal · PiauíEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Flavio Nogueira
Deputado(a) federal · PiauíSuplente
PDT · na urna: Flavio Nogueira
Vice-governador(a) · PiauíSem resultado
PDT
Deputado(a) estadual · PiauíEleito(a)
PDT · na urna: Flavio Nogueira
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
109 projetos desde 2016, em todos os mandatos.
Obriga os hospitais a contratar biomédicos com a finalidade de controlar e prevenir as infecções hospitalares.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CSAUDE) em 1 de julho de 2026
Estabelece a aplicação de multa ao morador ou proprietário de residências e terrenos, que não mantiverem seus espaços nas condições mínimas de higiene necessárias para não proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de março de 2024
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 27 de novembro de 2023
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
Muda: Lei nº 13.105, Lei nº 11.364
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de agosto de 2026
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 16 de julho de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos disponibilizarem central de atendimento exclusiva para que os clientes possam checar a originalidade dos boletos bancários.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de setembro de 2023
Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 20 de março de 2025
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de maio de 2026
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Virou Emenda Constitucional nº 133/2024
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 22 de agosto de 2024
Estabelece o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 15 de julho de 2025
Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 29 de maio de 2024
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer a obrigatoriedade de acesso de todas as crianças com deficiência a brinquedotecas e para determinar que as tenham, em local visível e de fácil acesso, informativo sobre as igualdades de condições.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CSAUDE) em 9 de maio de 2024
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a caracterização de dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião política dos empregados.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 14 de junho de 2024
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou parceiros, em razão da liberdade de consciência e opinião política e dá outras providências.
Muda: Lei nº 14.133/2021
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificações (CFT) em 6 de julho de 2026
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Institui o Código Eleitoral) e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, na parte que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, para dispor sobre conduta de empregador, contratante, prestador ou tomador de serviço e parceiro que, no ambiente laboral ou em decorrência do contrato de trabalho, de prestação de serviço ou parceria, ofereça, prometa ou solicite voto para si ou para outrem em troca de dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem.
Muda: Institui o Código Eleitoral, Lei nº 14.197/2021
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CCJC) em 31 de maio de 2023
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo.
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 11.216/2022
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de novembro de 2022
Altera e acrescenta à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, inciso que dispõe sobre a utilização do FGTS para aquisição e pagamento de saldo devedor de imóvel objeto da multipropriedade.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de outubro de 2022
Estabelece o valor mínimo de R$600 (seiscentos reais) para o benefício do Programa Auxílio Brasil, a partir de janeiro de 2023, passando a denominar-se Programa Mais Bolsa Família.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CPASF) em 16 de dezembro de 2025
Obriga que os hipermercados, supermercados e atacadistas disponibilizem no interior da loja informativo listando os 10 produtos que mais tiveram aumento nos últimos 15 dias.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Designação de Relator(a) (CDC) em 3 de outubro de 2023
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h48