
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · SP
Nome civil: HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 20h37
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 20h37
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.019/2024(abre em nova aba)de PL 7944/2017 · primeira assinatura
Inclui no calendário turístico oficial do País o CEREJEIRAS Festival, realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.387/2022(abre em nova aba)de PL 10728/2018 · primeira assinatura
Institui a "Semana Nacional da Adoção".
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
55ª legislatura
Prefeito(a)
Itu · SP · eleito(a) pelo PSD
Prefeito(a)
Itu · SP · eleito(a) pelo PV
Vereador(a)
Itu · SP · eleito(a) pelo PV
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 20h37 · Senado: 17/11/2026, 16h44
457 proposições desde 2008, em todos os mandatos.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Requer a inclusão de matéria na ordem do dia para apreciação imediata.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CTUR) em 7 de novembro de 2022
Altera o Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar que aquele que pratica o crime de estupro tenha direito à prisão especial.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de outubro de 2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre o registro audiovisual do paciente durante sedação ou anestesia.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de março de 2026
Dispõe sobre autorização ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) para realizar as atividades de mistura obrigatória de biocombustíveis e de controle de qualidade de combustíveis.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Designação de Relator(a) (CDC) em 3 de outubro de 2023
Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 14 de julho de 2022
Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do rádio no Brasil.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 23 de novembro de 2022
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 23 de abril de 2024
Sugere a implementação de medidas administrativas capazes de mudar a logística de transporte e distribuição de biodiesel e diesel.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Muda: Lei Complementar nº 123/2006
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 31 de maio de 2022
Requer a criação, produção e exibição de um programa semanal sobre Turismo dentro da grade de programação da TV Câmara.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CTUR) em 21 de março de 2023
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta, a fim de debater o alto custo das passagens aéreas no Brasil.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CVT) em 31 de janeiro de 2023
Requer seja realizada no dia 30 de junho (quinta-feira) do corrente ano, Sessão Solene em homenagem ao Projeto Cracolândia da Pedra para a Rocha.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Sessão Solene (PLEN) em 6 de julho de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 15h10 · Projeto mais recente: 24/11/2022