
Deputado(a) federal · PSDB · RJ
Nome civil: MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h01
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 01h01
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 23.228 votos (0,26%) · PSDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PR
Deputado(a) Estadual
RJ · eleito(a) pelo PDT
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 01h01 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Suplente
PSDB · na urna: Marcos Rr Soares
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) por média
UNIÃO · na urna: Marcos Rr Soares
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroSuplente
DEM
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PR
Deputado(a) estadual · Rio de JaneiroEleito(a)
PDT
Deputado(a) estadual · Rio de JaneiroSuplente
PDT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
132 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a execução do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.
Muda: Lei nº 5.700/1971
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, para isentar de contribuições para a Ordem dos Advogados do Brasil os estagiários e advogados até dezoito meses da graduação no bacharelado em Direito.
Muda: Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 13 de março de 2025
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o dispositivo de rastreamento.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 23 de abril de 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre penalidades ao condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Acrescenta parágrafos aos arts. 28 e 32, inciso ao art. 29 e parágrafo único ao art. 82 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a instauração de procedimento de transição administrativa após a eleição do Presidente da República, dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 28 de fevereiro de 2020
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer sanção para a circulação de arma de brinquedo.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o reaproveitamento de franquias não utilizadas.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de março de 2024
Estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de junho de 2025
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 21 de agosto de 2019
Dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 1 de julho de 2024
Cria a aposentadoria especial para os Trabalhadores de postos de revenda de combustíveis
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 3 de novembro de 2015
Altera dispositivos da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), relativos à citação por edital.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 21 de setembro de 2023
Altera os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 655-A da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à impenhorabilidade das contas salário.
Muda: Lei nº 5.869/1973
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de outubro de 2019
Dispõe sobre a proibição de retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente comprador quando da rescisão unilateral de contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 6 de junho de 2018
Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado ao cidadão, institui a dispensa de apresentação de documento original em face de apresentação de cópia autenticada e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 6 de junho de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, "links" direcionados a tabelas com todos os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de março de 2024
Altera a lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências
Muda: Lei nº 8.846/1994
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 28 de fevereiro de 2020
Acresce artigos à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a destinação de locais específicos para acondicionamento de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência.
Cita: Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CDE) em 12 de agosto de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h38