Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 11h04
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 22/11/2026, 11h04
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.117/2021(abre em nova aba)de PL 1013/2020 · primeira assinatura
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Prefeito(a)
Castanhal · PA · eleito(a) pelo UNIÃO
Prefeito(a)
Castanhal · PA · eleito(a) pelo PR
Prefeito(a)
Castanhal · PA · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PMDB
Vice-Prefeito(a)
Castanhal · PA · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Castanhal · PA · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Castanhal · PA · eleito(a) pelo PMDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 22/11/2026, 11h04 · Senado: 21/11/2026, 15h00
385 proposições desde 2015, em todos os mandatos.
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 28 de maio de 2025
Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 22 de março de 2024
Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 3 de outubro de 2023
Adesão a Frente Parlamentar Registrada - Deputado Hélio Leite - UNIÃO/PA.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 5 de outubro de 2023
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Cita: Lei nº 478
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 29 de setembro de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 28 de setembro de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Documento (MESA) em 24 de outubro de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 4 de setembro de 2023
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 5 de outubro de 2023
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a divulgação e a facilitação do acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica.
Muda: Lei nº 12.212/2010
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CPASF) em 24 de abril de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 1 de setembro de 2023
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 15 de maio de 2026
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas foram aprovadas parcialmente às de nºs 27760026; 28850018; 40390025; 50040005; 60040010 e 60050019.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CMO) em 23 de novembro de 2022
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Designação de Relator(a) (PEC23119) em 5 de novembro de 2025
Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de março de 2026
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Publicação de Documento (MESA) em 27 de março de 2023
Cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência destinada a estudantes do ensino superior de instituições federais em situação de vulnerabilidade econômica, em especial os indígenas e quilombolas.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 31 de outubro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 11h04