
Deputado(a) federal · PSB · BA
Nome civil: MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JÚNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h46
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h46
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Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 101.536 votos (1,23%) · PSB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PP
Assessor Especial
Secretaria de Infraestrutura do Estado · BA
Assessor
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente de Salvador · BA
Assessor Jurídico
Secretaria de Economia, Emprego e Renda de Salvador · BA
Estagiário
Defensoria Pública do Estado · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h46 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h41
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Bahia Eleito(a) pelo quociente partidário
PSB · na urna: Mario Negromonte Jr
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PP · na urna: Mário Negromonte Jr
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PP · na urna: Mário Negromonte Jr
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PP · na urna: Mário Negromonte Jr
Deputado(a) estadual · BahiaEleito(a)
PP · na urna: Mário Negromonte Júnior
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
56 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 23 de abril de 2024
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 5 de julho de 2022
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Publicação de Documento (MESA) em 27 de março de 2023
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de influenciador digital.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Virou Emenda Constitucional nº 122/2022
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 1 de junho de 2022
Dispõe sobre a incidência do adicional de bandeiras tarifarias às unidades consumidoras localizadas em municípios afetados pela construção e hidrelétricas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CME) em 15 de maio de 2023
Cria o passaporte nacional de vacinação.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 27 de novembro de 2024
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de outubro de 2021
Dispõe sobre a prática de exercícios e atividades física como essenciais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 18 de agosto de 2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Recebimento - Redação Final (MESA) em 17 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para vedar reajustes de mensalidades dos planos privados de saúde suplementar no ano de 2021.
Muda: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CPASF) em 19 de agosto de 2024
Cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Notificação de Despacho (MESA) em 5 de maio de 2021
Susta os efeitos da Portaria n° 2.005, de 22 de julho de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 5 de maio de 2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer procedimentos para a remoção ou redução do alcance de conteúdos e perfis por provedores de aplicações de internet.
Muda: Lei nº 12.965/2014
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 17 de setembro de 2021
Suspende, por um ano, as importações de produtos derivados de coco.
Situação oficial: Arquivada · Recebimento - Relator(a) (CTUR) em 6 de junho de 2024
Dispõe sobre desconto incidente sobre aparcela de consumo destinada à atividade de irrigação e aquicultura das unidades consumidorasclassificadas na Classe Rural durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Determina a suspensão da exigibilidade do recolhimento de contribuições previdenciárias por parte de Estados, Distrito Federal e Municípios, e de suas autarquias e fundações públicas, incluindo os parcelamentos vigentes.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CFT) em 26 de março de 2025
Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CCJC) em 26 de setembro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 23h46