
Deputado(a) federal · UNIÃO · AL
Nome civil: MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h53
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h53
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.818/2024(abre em nova aba)de PL 54/2021 · coautoria
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Lei nº 14.302/2022(abre em nova aba)de PL 3042/2021 · coautoria
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
Lei nº 13.825/2019(abre em nova aba)de PL 2046/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Alagoas Eleito(a) por média
UNIÃO
Deputado(a) federal · AlagoasEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · AlagoasEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · AlagoasEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Prefeito(a) · Coruripe (AL)Eleito(a)
PMDB · na urna: Marx Beltrao
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 100.705 votos (5,60%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Prefeito(a)
Coruripe · AL · eleito(a) pelo MDB
Prefeito(a)
Coruripe · AL · eleito(a) pelo MDB
Ministro de Estado do Turismo
Ministério do Turismo · DF
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Prefeitura Municipal de Coruripe · AL
Secretário Municipal de Habitação
Prefeitura Municipal de Coruripe · AL
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h53 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 04/10/2026, 22h54
233 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDE) em 25 de março de 2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda o décimo terceiro salário.
Muda: Lei nº 7.713/1988
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
Muda: Lei nº 11.947/2009
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 30 de junho de 2023
Inclui os art. 85-A e 85-B na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no intuito de assegurar o bloqueio do uso de aparelhos celulares nos estabelecimentos penais.
Muda: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 23 de novembro de 2022
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que seja equipamento obrigatório o dispositivo automático de faróis baixos.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no sentido de obrigar a inserção de legendas ocultas em transmissões televisivas e de legendas em todos os filmes exibidos nos cinemas brasileiros de modo a garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Muda: Lei nº 10.098/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência, com comprovada indicação de uso contínuo.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 5 de março de 2020
Agrava a pena cominada ao tipo penal do art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Cita: Lei de Crimes Ambientais
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 5 de novembro de 2025
Dispõe sobre recondução de conselheiro tutelar.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 2 de julho de 2019
Dispõe sobre a reserva de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Obriga os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestarem os serviços e informações que especifica, por meio da Internet.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 21 de fevereiro de 2024
Acrescenta o art. 57-A na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, tornando obrigatória a disponibilização de provador adaptado para a pessoa com deficiência nos estabelecimentos que comercializam peças de vestuário.
Muda: Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.
Muda: Lei nº 10.696
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 2 de dezembro de 2019
Acrescenta alínea ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com prestação de financiamento habitacional nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Acrescenta dispositivo na Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre os meios de divulgação de crianças desaparecidas.
Muda: Lei nº 12.127/2009
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a criação do selo "Empresa Amiga do Meio Ambiente".
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 29 de outubro de 2025
Institui o Programa Nacional de Conscientização dos Riscos da Automedicação por Anti-inflamatórios.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de junho de 1997, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar a compensação pela suspensão, interrupção ou oferta de serviço de conexão à internet por velocidade abaixo da contratada.
Muda: Lei nº 9.472/1997, Lei nº 12.965/2014
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de março de 2024
Altera a Lei nº 12.965/2014, de 23 de abril de 2014, para vedar aos provedores de conexão, na prestação de serviços de acesso à Internet fixa, a redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia.
Muda: Lei nº 12.965
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de março de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas das publicações e em outros materiais didáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública de educação básica do país.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 19 de outubro de 2017
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 20h38