
Deputado(a) federal · UNIÃO · AC
Nome civil: ALAN RICK MIRANDA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h56
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h56
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.505/2026(abre em nova aba)de PL 5078/2016 · primeira assinatura
Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 3.
Governador(a) · Acre Não eleito(a)
REPUBLICANOS · teve 2º turno
Senador(a) · AcreEleito(a)
UNIÃO
Deputado(a) federal · AcreEleito(a) pelo quociente partidário
DEM
Deputado(a) federal · AcreEleito(a) por média
PRB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
REPUBLICANOS · mandato até 2031
Não eleito(a) · 139.108 votos (33,79%) · REPUBLICANOS
56ª legislatura
55ª legislatura
Senador(a)
AC · eleito(a) pelo UNIÃO
Jornalista e Apresentador
Rádio e Televisão Norte Ltda. · AC
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h56 · Senado: 17/11/2026, 16h56 · TSE: 04/10/2026, 21h08
75 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar para a área de meio ambiente parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
Muda: Lei nº 12.858/2013
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 27 de agosto de 2019
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca de Rio Branco, no Estado do Acre.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 16 de dezembro de 2025
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CPASF) em 9 de fevereiro de 2026
Institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 28 de maio de 2026
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para instituir serviços de atendimento em domicílio à pessoa idosa.
Muda: Lei nº 8.842/1994, Lei nº 10.741/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 24 de março de 2026
Dispõe sobre iniciativas a serem adotadas pelos credores, dentre elas a suspensão da linha de crédito, em operações de crédito rotativo, na situação que especifica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de abril de 2015
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 6 de março de 2024
Revoga o inciso V do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que veda a adesão ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional - de empresas titulares de débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.
Revoga: Lei Complementar nº 123/2006
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 3 de setembro de 2015
Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências".
Muda: Decreto-Lei nº 1.455/1976
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 8 de junho de 2017
Cria a Subseção XIII, da Seção V, do Capítulo II, do Título III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, altera os arts. 18, 25, 29, 39, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta o inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar o direito do segurado ao auxílio-doença de dependente menor, concedido pelo Regime Geral de Previdência
Cita: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 8 de outubro de 2024
Proíbe a veiculação, nos canais de rádio, televisão e TV por assinatura, de propaganda direcionada para crianças no período compreendido entre as 8 horas e as 21 horas.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de março de 2015
"Acrescenta os incisos I e II e altera o § 2º do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001."
Cita: Lei nº 10.233/2001
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de outubro de 2015
Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CE) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Muda: Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 13.019/14, para vedar a celebração de parcerias voluntárias entre a União e entidades da sociedade civil que causem dano significativo a patrimônio público ou privado relacionado a suas reivindicações
Muda: Lei nº 13.019
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CASP) em 26 de maio de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h59