Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h35
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h35
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
2 candidaturas desde 2022. Eleito(a) em 2.
Deputado(a) federal · Santa Catarina Eleito(a) pelo quociente partidário
MDB
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) por média
MDB · na urna: Rafael Pezenti
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 125.010 votos (2,93%) · MDB
57ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h35 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 24/10/2026, 11h26
738 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
"Dispõe sobre as emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao PLN n.º 24, de 2026-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN."
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Apresentação de Proposição (CAPADR) em 17 de novembro de 2026
Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações acerca da fiscalização, das providências adotadas e da apuração de possíveis irregularidades na destinação de R$ 851.539.890,97 do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), promovida pelas Portarias STN/MF nº 1.260/2026 e nº 1.464/2026, bem como dos impactos sobre a política cafeeira nacional e o Plano Safra 2026/2027.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CAPADR) em 18 de novembro de 2026
"Requer o apensamento dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 690, 692, 693, 762, 763 e 1.006, todos de 2026, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 689, de 2026."
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (PLEN) em 11 de novembro de 2026
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV137626) em 6 de agosto de 2026
"Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual"
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
"Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual"
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
"Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual."
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 9 de novembro de 2026
"Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual."
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 9 de novembro de 2026
Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 6 de agosto de 2026
Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre o passivo indenizatório oriundo da criação de Unidades de Conservação no âmbito do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e seus respectivos Planos de Manejo.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Parecer do(a) Relator(a) (MESA) em 21 de outubro de 2026
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 9 de setembro de 2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificação - Pasta genérica (SEPRO(SGM)) em 27 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar, incentivar a eficiência no uso da água e a conservação dos recursos hídricos.
Muda: Lei nº 9.433/1997
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Cita: Lei nº 5.094
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de outubro de 2026
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 22 de julho de 2026
"Dispõe sobre garantias ao exercício da atividade fiscalizatória em propriedades rurais e estabelece limites à atuação dos agentes públicos durante ações de fiscalização."
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de setembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 13h13 · Projeto mais recente: 17/11/2026