
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · PB
Nome civil: HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h57
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h57
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei Complementar nº 211/2024(abre em nova aba)de PLP 210/2024 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Lei nº 15.077/2024(abre em nova aba)de PL 4614/2024 · coautoria
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Lei nº 14.999/2024(abre em nova aba)de PL 3148/2024 · coautoria
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Emenda Constitucional nº 82/2014(abre em nova aba)de PEC 55/2011 · primeira assinatura
Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Paraíba Eleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS · na urna: Hugo
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PRB · na urna: Hugo
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Hugo
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a)
PMDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 124.339 votos (5,17%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h57 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 22/10/2026, 12h49
61 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Define os limites dos gastos de campanha
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CCJC) em 4 de abril de 2022
Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CCULT) em 3 de janeiro de 2022
Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior e determina seu reajuste anual
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 31 de outubro de 2023
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de outubro de 2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Recebimento - Redação Final (MESA) em 17 de setembro de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de compensação aos profissionais de saúde que atuarem no enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, nos casos que especifica.
Cita: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Arquivada · Notificações (MESA) em 22 de maio de 2020
Dispõe sobre seguro obrigatório emergencial para cobertura de danos sofridos pelos profissionais de saúde em decorrência do combate ao Covid-19.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de agosto de 2020
Susta os §§2º e 4º do art. 25 da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013; e o art. 32 da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CME) em 23 de agosto de 2023
Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificação de Despacho (MESA) em 28 de junho de 2021
Altera o inciso III do art. 38 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 6 de março de 2024
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o acordo extrajudicial seja celebrado por escritura pública, prescindindo da homologação judicial.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Devolução ao(à) Relator(a) (CTRAB) em 7 de maio de 2024
Altera o inciso III do art. 38 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 1 de agosto de 2019
Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
Muda: Lei nº 9.478/1997
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CME) em 19 de fevereiro de 2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Muda: Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.483/2017, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Complementar nº 116/2003, Lei nº 5.143/1996, Lei nº 11.101/2005, Lei nº 10.668/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos currículos dos cursos de formação inicial de professores para o ensino regular na educação básica, de componentes curriculares específicos que os qualifiquem para o atendimento das necessidades pedagógicas específicas dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CE) em 19 de novembro de 2021
Acrescenta o § 3° ao art. 25 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre serviços de natureza singular.
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 17 de setembro de 2019
Acrescenta o § 3° ao art. 25 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre serviços de natureza singular.
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de março de 2018
Dispõe sobre parcelamento de tributos devidos pelas micro e pequenas empresas, mediante alteração à Lei Complementar nº 155/2016, no sentido de incluir os débitos vencidos até o fim de 2016.
Cita: Lei Complementar nº 155
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 6 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a comercialização de planos de serviço de conexão a internet em banda larga sem limitação de tráfego e estabelece critérios sobre os planos de serviço de conexão de internet móvel.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de março de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h57
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CFT) em 3 de dezembro de 2025