Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 17h02
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 17h02
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
13 projetos viraram lei; em 7, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.435/2026(abre em nova aba)de PL 3416/2015 · primeira assinatura
Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.
Lei nº 15.217/2025(abre em nova aba)de PL 3819/2012 · primeira assinatura
Declara o Município de Soledade - RS, "Capital Nacional das Pedras Preciosas".
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 15.008/2024(abre em nova aba)de PL 213/2015 · primeira assinatura
Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências.
Lei nº 14.586/2023(abre em nova aba)de PL 10241/2018 · primeira assinatura
Denomina "Rodovia Dr Fabio André Koff " a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.302/2022(abre em nova aba)de PL 3042/2021 · coautoria
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.201/2021(abre em nova aba)de PL 8408/2017 · primeira assinatura
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier.
Lei nº 13.926/2019(abre em nova aba)de PL 4280/2012 · primeira assinatura
Declara o Padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.
Lei nº 13.599/2018(abre em nova aba)de PL 6517/2013 · primeira assinatura
Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PR
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Giovani Cherini
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a)
PDT
Deputado(a) estadual · Rio Grande do SulEleito(a)
PDT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 234.171 votos (3,83%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RS · eleito(a) pelo PDT
Professor, Graduação e Pós-Graduação em Cooperativismo
Univates · RS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 17h02 · Senado: 20/11/2026, 16h05 · TSE: 16/10/2026, 11h46
250 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 12 de junho de 2025
Altera a redação do §º 2 do art. 43 da Lei 8078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 1 de agosto de 2019
Dispõe sobre a criação do Selo e do Programa "Amigo das Práticas Integrativas e Complementares", e dá outras providências.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CSAUDE) em 23 de agosto de 2019
Dispõe sobre o exercício da Medicina e de outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Distribuição (MESA) em 27 de março de 2023
Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS.
Cita: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificações (CFT) em 5 de maio de 2026
Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.
Muda: Lei nº 11.977/2009
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 29 de maio de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de maio de 2021
Altera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Muda: Lei nº 13.643/2018
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CE) em 8 de abril de 2026
Modifica a Lei de Execução Penal para permitir a saída temporária apenas para a frequência a curso.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 3 de agosto de 2022
Altera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de dezembro de 2024
Estabelece o salário profissional dos Técnicos Agrícolas e dos Técnicos Industriais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 2 de junho de 2021
Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
Muda: Lei nº 9.456/1997
Situação oficial: Aguardando Parecer · Aprovação de Requerimento (MESA) em 13 de março de 2026
Veda a contratação de operações de crédito sob consignação em pagamento por aposentados e pensionistas; revoga o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências.
Cita: Lei nº 10.820/2003
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 9 de agosto de 2023
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de automóveis, às pessoas com visão monocular.
Muda: Lei nº 8.989/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 20 de abril de 2023
Susta os efeitos da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018 que trata do Sistema de Placas de Identificação de Veículos no MERCOSUL
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CVT) em 10 de junho de 2026
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL.
Muda: Lei nº 10.438/2002
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 9 de maio de 2025
Suprime o regime semiaberto, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 13 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Floral e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CTRAB) em 1 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas eleitorais.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 8 de março de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 22h46