
Deputado(a) federal · PSL · PR
Nome civil: FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 23h24
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 23h24
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 53.207 votos (0,85%) · PL
55ª legislatura
54ª legislatura
Secretário Municipal Antidrogas de Curitiba
Prefeitura Municipal · PR
Secretário Municipal Antidrogas
Prefeitura Municipal · PR
Chefe
Polícia Federal, Delegacia de Repressão à Entorpecentes · SP
Chefe da Delegacia de Repressão à Entorpecentes
Polícia Federal · SP
Chefe do Serviço Regional Sul da Coordenação de Operações Especiais de Fronteiras
Departamento de Polícia Federal · PR
Chefe do Serviço Regional Sul
Departamento de Polícia Federal, Coordenação de Operações Especiais de Fronteiras · PR
Representante
Grupo de Trabalho "Delitual" do Mercosul, Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal, PR, Caracas, Venezuela
Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Patrimoniais
Superintendência do Departamento de Polícia Federal · PR
Chefe
Superintendência do Departamento de Polícia Federal, Delegacia de Repressão a Crimes Patrimoniais · PR
Chefe
Polícia Federal, Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial do Diretor Executivo · DF
Chefe de Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial do Diretor Executivo
Polícia Federal · DF
Subsecretário de Inteligência
Secretaria de Estado da Segurança Pública · ES
Subsecretário de Inteligência
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Professor
Formação Profissional de Delegado, Escrivão e Agente de Polícia Federal, Academia Nacional de Polícia - Departamento de Polícia Federal · DF
Chefe do Setor de Análise de Informações sobre Drogas e Terrorismo da INTERPOL
Departamento de Polícia Federal · DF
Chefe
Setor de Análise de Informações sobre Drogas e Terrorismo da Interpol, Departamento de Polícia Federal · DF
Subcomandante do Comando de Operações Especiais
Polícia Militar · PR
Subcomandante
Comando de Operações Especiais, Polícia Militar · PR
Comandante
Pelotão da Rone, Cia. Choque, Polícia Militar · PR
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 23h24 · Senado: 16/11/2026, 17h54 · TSE: 05/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Paraná Eleito(a) pelo quociente partidário
PL · na urna: Delegado Francischini
Prefeito(a) · Curitiba (PR)Não eleito(a)
PSL · na urna: Fernando Francischini
Deputado(a) estadual · ParanáNão eleito(a)
PSL · na urna: Delegado Francischini · candidatura: inapto
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
SD · na urna: Delegado Francischini
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a)
PSDB · na urna: Delegado Francischini
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
33 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 12 de setembro de 2022
REVOGA a Lei 7.474, de 8 de maio de 1986, que "dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências". (FIM DE PRIVILÉGIOS)
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de fevereiro de 2019
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 16 de julho de 2025
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para majorar penas de crimes de falsificação de agrotóxicos e outras condutas correlatas. (PL Combate Falsificação Agrotóxicos).
Muda: Constituição Federal, Lei nº 7.802/1989, Código Penal, Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apensação (MESA) em 17 de fevereiro de 2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. (Arte não é erotizar)
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para prever casos de restrição de concessão da saída temporária (Restringir Saidão).
Muda: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 3 de agosto de 2022
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 2 de dezembro de 2019
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de bens, materiais e serviços comuns, adquiridos e contratados com recursos do orçamento geral da União (OGU), e cria o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Bens, Materiais e Serviços Comuns - SisMat.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera dispositivo da Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, bem como da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Muda: Lei nº 9.882/1999, Lei nº 9.868/1999
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera os artigos 6º e 23 da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, quanto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Unifica os registros e promove a integração dos órgãos policias para lavratura de boletim de ocorrência nos crimes de menor potencial ofensivo.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSPCCO) em 26 de agosto de 2019
Altera dispositivo da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, a fim de atualizar valores que servem de referência à classificação, para determinados fins, do porte de sociedades
Muda: Lei nº 11.638/2007
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de outubro de 2019
Altera os arts. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 13 de novembro de 2024
Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentes.
Muda: Lei nº 12.382/2011
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 14 de abril de 2015
Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para dar mais rigor nas penas onde o condenado for reincidente.
Muda: Lei nº 11.343
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão em código braile em todos os cartões de qualquer natureza emitidos por instituições financeiras e máquinas e/ou equipamentos que faça sua utilização.
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 5 de março de 2015
Regulamenta a atividade econômica denominada marketing multinível; fixa requisitos para funcionamento das empresas brasileiras e estrangeiras, do segmento, no território nacional; estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível; acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e o art. 5º-A à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a "pirâmide financeira" e condutas equivalentes nas leis de crimes contra a ordem econômica e contra o sistema financeiro nacional, revogando o inciso IX do art. 2º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, com o consequente agravamento das penas, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 7.492/1986, Lei nº 8.137/1990, Lei nº 1.521/1951
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de fevereiro de 2019
Acresce dispositivo à Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990.
Cita: Lei nº 8.038/1990
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 19 de agosto de 2019
Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar o art. 158-A prevendo o "Abuso da condição psíquica compulsiva de alguém - Compulsão".
Cita: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 20 de fevereiro de 2020
Determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 19 de agosto de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 23h24 · Projeto mais recente: 04/07/2018