
Deputado(a) federal · PSDB · PE
Nome civil: FRANCISCO EURICO DA SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h42
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 18h42
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Não eleito(a) · 36.503 votos (0,69%) · PSDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Pastor
Igreja Assembleia de Deus · PE
Administrador
Lojas Rendão · PE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 18h42 · Senado: 18/11/2026, 16h19 · TSE: 24/10/2026, 12h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Pernambuco Não eleito(a)
PSDB
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PATRIOTA
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a)
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
148 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Institui o Estatuto das Famílias, a definição de entidade familiar, a promoção de políticas públicas, assim como estabelece diretrizes para a educação formal e domiciliar dos filhos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de outubro de 2019
Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar; estabelece diretrizes para a educação formal e domiciliar dos filhos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CDHMIR) em 25 de setembro de 2019
Proíbe a cirurgia de redesignação sexual e afins nos indivíduos que não tenham adquirido a maioridade civil, e estabelece penas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDHMIR) em 18 de dezembro de 2025
Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar, diretriz para a educação dos filhos, e outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 30 de outubro de 2019
Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CDHMIR) em 11 de setembro de 2019
Institui o Estatuto das Famílias.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 6 de junho de 2022
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer cota para contratação de pessoas com mais de 40 (quarenta) anos de idade pelas empresas com mais de 100 (cem) empregados.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 6 de dezembro de 2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena para os Crimes Contra a Dignidade Sexual do Título VI da Parte Especial do Código, quando praticados por líder religioso ou figura assemelhada.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (PLEN) em 5 de dezembro de 2023
Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 5 de novembro de 2026
Concede gratuidade em transporte coletivo rodoviário aos conscritos das Forças Armadas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CREDN) em 3 de abril de 2025
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários da isenção.
Muda: Lei nº 8.989/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 17 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências, para instituir penalidade de multa em razão da interposição de obstáculo que impeça ou limite o livre acesso à praia ou ao mar.
Muda: Lei nº 7.661/1988
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 29 de novembro de 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição de fiscalização eletrônica injustificada em vias públicas.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir no currículo escolar o tema "conscientização sobre os malefícios da maconha"
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 8 de julho de 2026
Dispõe sobre o direito dos alunos de aprender sem ideologia político-partidária; sobre a conduta dos professores na transmissão dos conteúdos e acrescenta inciso XIV e parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, bem como tornar defesa a inserção de questões relativas à ideologia de gênero no âmbito escolar.
Cita: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 7 de julho de 2026
Veda a destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário em campanhas eleitorais de candidatos condenados por desvio de recursos públicos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 27 de abril de 2018
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a possibilidade de movimentação dos valores depositados na conta vinculada do FGTS para utilização na geração de energia elétrica com base em fontes renováveis.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Concede incentivos fiscais para a produção e comercialização de veículos movidos exclusiva ou parcialmente por motor elétrico.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDE) em 25 de março de 2025
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Base e Diretrizes da Educação Nacional, para dispor que o ensino sobre educação sexual somente será ministrado ao aluno mediante autorização dos pais ou responsáveis legais.
Muda: Lei nº 9.394
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CPASF) em 9 de fevereiro de 2026
Altera a Lei n° 9.131 de 24 de novembro de 1995 para dispor sobre a presença obrigatória de um representante da Câmara dos Deputados na composição do Conselho Nacional de Educação.
Muda: Lei nº 9.131
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de novembro de 2017
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 05h30