
Deputado(a) federal · PSDB · PE
Nome civil: FRANCISCO EURICO DA SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h49
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h49
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Não eleito(a) · 36.503 votos (0,69%) · PSDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Pastor
Igreja Assembleia de Deus · PE
Administrador
Lojas Rendão · PE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h49 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 24/10/2026, 12h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Pernambuco Não eleito(a)
PSDB
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PATRIOTA
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a)
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
148 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, para devolver à sociedade brasileira a competência para decidir sobre o conteúdo a ser ministrado na educação de crianças e jovens, por intermédio da produção de leis.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Arquivada · Expedição de Documento (MESA) em 2 de fevereiro de 2023
Altera a Lei altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, para dispor sobre a composição da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, bem como quanto às indicações e requisitos dos conselheiros.
Muda: Lei nº 4.024/1961
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de março de 2022
Institui medidas visando coibir o incentivo à pedofilia.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 9 de novembro de 2022
Proíbe as festividades de carnaval em 2022 em todo o território nacional.
Situação oficial: Aguardando Despacho de Arquivamento · Arquivamento (MESA) em 1 de junho de 2022
Tipifica como crime as práticas sexuais de pedofilia, gerontofilia, necrofilia, zoofilia e dendrofilia; e inclui esses crimes na Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 - Lei de crimes hediondos.
Cita: Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de fevereiro de 2022
Estabelece percentual mínimo de cargos a serem preenchidos por portadores de neoplasia maligna em empresas privadas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de setembro de 2021
Inclui o ensino de Libras como disciplina no currículo escolar do ensino fundamental e médio.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 13 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a garantia ao livre exercício do direito de culto e reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 5 de dezembro de 2024
Proíbe a incidência de tributos sobre a produção de energia solar fotovoltaica para consumo próprio.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Proíbe a instalação de motéis no perímetro urbano
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de dezembro de 2023
Institui o Estatuto das Famílias e a definição de entidade familiar; políticas públicas para as famílias; diretrizes para a educação dos filhos; e altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir hipótese de isenção de imposto de renda para famílias numerosas.
Cita: Lei nº 7.713/1988
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CDHMIR) em 18 de dezembro de 2019
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, para proibir a instalação e o funcionamento de boates, casas noturnas e correlatas em áreas urbanas.
Muda: Lei nº 10.257/2001
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de dezembro de 2023
Dispõe sobre prisão decorrente de sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de dezembro de 2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir o ensino da educação básica por meio de tutores autônomos.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 19 de maio de 2022
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra o idoso.
Muda: Estatuto do Idoso
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 12 de novembro de 2019
Institui o Estatuto das Famílias, a definição de entidade familiar, a promoção de políticas públicas, assim como estabelece diretrizes para a educação formal e domiciliar dos filhos; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir hipótese de isenção de imposto de renda para famílias numerosas.
Cita: Lei nº 7.713/1988
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 16 de dezembro de 2019
Revoga a alínea "i" do inciso IV do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Revoga: Lei nº 11.350/2006
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDHMIR) em 25 de fevereiro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar o inciso VIII ao § 2° do art. 121 dos Crimes Praticados Contra a Vida como circunstância qualificadora, quando praticados contra líder religioso, e o art. 1° da Lei n°. 8072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra líder religioso no rol de crimes hediondos.
Muda: Código Penal, Lei nº 8072/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 29 de março de 2022
Regula o efeito de decisão judicial com efeito vinculante e que incida sobre matéria penal, de competência do Poder Legislativo, que ainda não tenha sido objeto de manifestação do próprio Poder Legislativo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Encerramento de Prazo (CCJC) em 24 de março de 2021
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h10