
Deputado(a) federal · PT · SC
Nome civil: PEDRO FRANCISCO UCZAI
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h19
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h19
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
15 projetos viraram lei; em 5, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.406/2026(abre em nova aba)de PL 2120/2022 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19.
Lei nº 15.481/2026(abre em nova aba)de PL 3039/2021 · coautoria
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 14.849/2024(abre em nova aba)de PL 5011/2016 · coautoria
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Lei nº 14.642/2023(abre em nova aba)de PL 1830/2015 · primeira assinatura
Denomina João Batista Menegatti o viaduto na Rodovia BR-282, na travessia urbana de Xanxerê/SC.
Lei nº 14.404/2022(abre em nova aba)de PL 9282/2017 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Lei nº 14.275/2021(abre em nova aba)de PL 823/2021 · primeira assinatura
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Lei nº 14.215/2021(abre em nova aba)de PL 4113/2020 · coautoria
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Lei nº 14.171/2021(abre em nova aba)de PL 2508/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.214/2021(abre em nova aba)de PL 4968/2019 · coautoria
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Lei nº 14.048/2020(abre em nova aba)de PL 735/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Lei nº 13.508/2017(abre em nova aba)de PL 5988/2016 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Lei nº 13.562/2017(abre em nova aba)de PL 1858/2011 · primeira assinatura
Confere ao município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Santa Catarina Eleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Professor Pedro Uczai
Prefeito(a) · Chapecó (SC) Não eleito(a)
PT
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Professor Pedro Uczai
Vice-prefeito(a) · Chapecó (SC)Não eleito(a)
PT
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Professor Pedro Uczai
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Prefeito(a) · Chapecó (SC)Não eleito(a)
PT
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a)
PT
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a)
PT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 164.389 votos (3,86%) · PT
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SC · eleito(a) pelo PT
Prefeito(a)
Chapecó · SC · eleito(a) pelo PT
Vice-Prefeito(a)
SC · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual
SC · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual
SC · eleito(a) pelo PT
Professor Universitário
Universidade Comunitária da Região · SC
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 19h01 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 24/10/2026, 11h26
3.321 proposições desde 2011, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (SGMGAB) em 17 de novembro de 2026
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Requer modificação de texto no Corpo da Lei, Cap II, Art. 4
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CE) em 17 de novembro de 2026
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3944/2023.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 17 de novembro de 2026
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2559/2022.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 17 de novembro de 2026
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7103/2014.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 17 de novembro de 2026
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 294/2015.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 17 de novembro de 2026
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1969/2022.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 17 de novembro de 2026
Requer a realização de sessão solene em maio de 2027, destinada a comemorar o Dia Internacional do Trabalho
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 16 de novembro de 2026
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e quatro anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 16 de novembro de 2026
Requer a realização de Sessão Solene Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 16 de novembro de 2026
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 16 de novembro de 2026
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 16 de novembro de 2026
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 16 de novembro de 2026
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 16 de novembro de 2026
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 16 de novembro de 2026
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Nutricionista.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 16 de novembro de 2026
Requer modificação de texto no Corpo da Lei, Cap II, Art. 4
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CE) em 16 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
Muda: Lei nº 9.249/1995
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 10h12 · Projeto mais recente: 17/11/2026