
Deputado(a) federal · PSD · MG
Nome civil: DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h27
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 18h27
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.170/2025(abre em nova aba)de PL 4546/2016 · primeira assinatura
Denomina "Viaduto Deputado José Pereira da Silva" o viaduto localizado na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 14.718/2023(abre em nova aba)de PL 2971/2011 · primeira assinatura
Erige em Monumento Nacional a Rota do Café.
Lei nº 14.736/2023(abre em nova aba)de PL 2104/2011 · primeira assinatura
Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 13.826/2019(abre em nova aba)de PL 1715/2011 · primeira assinatura
Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Eleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) por média
PR
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 109.445 votos (0,95%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Diretor
Companhia de Saneamento de Minas Gerais · MG
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 18h27 · Senado: 18/11/2026, 16h20 · TSE: 15/10/2026, 19h11
137 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Determina a correção automática da tabela progressiva do Imposto de Renda por índices oficiais de modo a recompor o valor real de arrecadação.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera o artigo 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 5 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apensação (MESA) em 2 de agosto de 2024
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Despacho (MESA) em 21 de fevereiro de 2024
Altera a redação ao § 3º do art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências".
Muda: Lei nº 10.233/2001
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 27 de abril de 2022
Altera dispositivo da Lei nº 8069, de 13 julho, de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para obrigar à autoridade policial em investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes, a inclusão e divulgação de informações no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes desaparecidos, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8069
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 9 de novembro de 2017
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre benefício a ser concedido àqueles que permanecerem em atividade mesmo após cumpridos os requisitos para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 30 de abril de 2025
Denomina "Viaduto Deputado José Pereira da Silva" o viaduto localizado na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de agosto de 2025
Altera a Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre a alíquota da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e regulamenta capacidade de contenção de barragens.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 10 de julho de 2019
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a doação voluntária de sangue.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor que 1/4 dos recursos arrecadados com multas de trânsito sejam revertidos em abatimento de impostos e encargos aos veículos de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre as férias anuais das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 17 de abril de 2018
Acrescenta §3º ao art. 82 da a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal para obrigar os estabelecimentos prisionais a instalar bloqueadores de celulares.
Muda: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 23 de novembro de 2022
Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 28 de março de 2023
Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Encerramento de Prazo (MESA) em 12 de maio de 2015
Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 6 de abril de 2026
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o Auxílio - Reclusão e prever proteção aos dependentes de vitima de homicídio.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 13 de dezembro de 2018
Altera a Lei n.º 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.233
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Altera a Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei n.º. 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.629/1993, Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 4 de março de 2015
Propõe incentivos e benefícios para o cidadão doador de sangue.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 2 de setembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 19h06