
Deputado(a) federal · PT · SE
Nome civil: ROGÉRIO CARVALHO SANTOS
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 22h01
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 22h01
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Senador(a) · Sergipe Eleito(a)
PT · na urna: Rogerio Carvalho
Governador(a) · SergipeNão eleito(a)
PT · na urna: Rogério Carvalho · teve 2º turno
Senador(a) · SergipeEleito(a)
PT · na urna: Rogerio Carvalho Santos
Senador(a) · SergipeNão eleito(a)
PT · na urna: Rogério
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a)
PT · na urna: Rogerio Carvalho
Deputado(a) estadual · SergipeEleito(a)
PT · na urna: Rogério Carvalho
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
PT · mandato até 2027
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 511.142 votos (21,91%) · PT
54ª legislatura
Senador(a)
SE · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual
SE · eleito(a) pelo PT
Professor Grau 3
Universidade Federal de Sergipe · SE
Secretário de Estado da Saúde
Governo do Estado de Sergipe · SE
Secretário de Estado
Secretaria de Estado da Saúde
Secretário Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Aracaju (SE) · SE
Secretário Municipal
Secretaria Municipal de Saúde · SE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 22h01 · Senado: 16/11/2026, 22h01 · TSE: 04/10/2026, 22h08
59 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Institui o Vale-Transporte Social, visando garantir o direito à mobilidade urbana da população e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CVT) em 20 de agosto de 2015
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" - Lei das Concessões e Permissões Públicas, para prever a submissão das concessionárias e permissionárias de serviço público da União ao poder de polícia municipal, estadual e distrital.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 8.987/1995
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 17 de setembro de 2015
Dispõe sobre a contratação de estudantes universitários e estudantes de cursos profissionalizantes como cláusula obrigatória dos editais de licitações e dos contratos administrativos de prestação de serviços, obras, compras e locações pela Administração Pública. Modifica dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública).
Cita: Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Dispõe sobre a inclusão de jovem e adolescente no mercado de trabalho e reserva de vagas nas empresas que participem de licitações e contratos de obras, prestação de serviços, compras e locações para a Administração Pública.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 17 de setembro de 2015
Altera o §1º do art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa e Proteção do Consumidor) para marcar o início do prazo de reclamar dos bens não duráveis e duráveis pelo consumidor.
Muda: Código de Defesa e Proteção do Consumidor
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CDE) em 15 de julho de 2015
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para conferir aos Juízos de Família competência para a aplicação da Lei dos Juizados Especiais Civis e Criminais, aos casos que menciona.
Muda: Lei nº 9.099/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 29 de março de 2019
Dispõe sobre a criação de vagas de trabalho como condicionantes para participação em programas de benefícios fiscais e subvenções econômicas previstos na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
Cita: Lei nº 12.249/2010
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 17 de setembro de 2015
Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.
Cita: Lei nº 5.991/1973
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Altera a Lei nº 11. 771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a transparência e ampla publicidade do Cadastro das Empresas de Turismo e perda do acesso às linhas de crédito oficiais e ao Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR para os casos de infração aos direitos do consumidor e à legislação ambiental.
Muda: Lei nº 11.
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 30 de abril de 2019
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios (Código Tributário Nacional - CTN)", a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios", e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União", para vedar o uso de estimativas na determinação dos coeficientes individuais de participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Muda: Lei nº 5.172/1966, Lei Complementar nº 91/1997, Lei nº 8.443/1992
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação de atividades de atenção à cidadania pela administração pública do setor de ensino e de saúde, institui o Termo de Parceria Social nas áreas da Saúde e Educação, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 17 de setembro de 2015
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1967, que institui o Código Eleitoral, para vetar a venda e consumo de bebida alcoólica no dia das eleições.
Muda: Lei nº 4.737/1967
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 4 de setembro de 2015
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos.
Muda: Estatuto do Idoso, Lei nº 8.842/1994
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências", para dispor sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.
Muda: Lei nº 6.932/1981
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 18 de julho de 2013
Altera a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre as diretrizes do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET.
Muda: Lei nº 9.602/1998
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 4 de setembro de 2015
Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Muda: Lei nº 11.129/2005
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 17 de setembro de 2015
Torna obrigatória a divulgação de que os planos de saúde são obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde - SUS quando seus clientes são atendidos em unidades de saúde do SUS.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado de peças de reposição e componentes.
Muda: Código de Defesa do Consumidor
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 6 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a pessoa com deficiência e altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 15 de maio de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 07h52