
Deputado(a) federal · PSD · RS
Nome civil: DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h46
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h46
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.133/2025(abre em nova aba)de PL 3526/2019 · primeira assinatura
Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 105.079 votos (1,72%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Secretário Estadual
Secretaria Estadual de Esporte e Lazer · RS
Atleta Profissional
Atlético Mineiro · MG
Atleta Profissional
Grêmio · RS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h46 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 16/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) pelo quociente partidário
PSD · na urna: Danrlei
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PSD · na urna: Danrlei de Deus Goleiro
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PSD · na urna: Danrlei de Deus Goleiro
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PSD · na urna: Danrlei de Deus Goleiro
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a)
PTB · na urna: Danrlei de Deus Goleiro
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
64 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Proíbe o faturamento de energia elétrica pela média aritmética ou por estimativa de consumo, a fim de possibilitar a autoleitura do medidor de energia no período de enfrentamento à calamidade pública decorrente do COVID-19, considerando a vigência da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Cita: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Institui Moratória para suspender o pagamento dos parcelamentos instituídos pela Lei 13.155, de 04 de agosto de 2015, PROFUT, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 17 de junho de 2020
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências, para dispor sobre incentivos a projetos de geração distribuída em entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Muda: Lei nº 9.991/2000
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Muda: Lei nº 11.438
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CCJC) em 6 de maio de 2019
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para garantir a atletas a isenção de taxa de inscrição em competições organizadas por entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos, nos casos que especifica.
Muda: Lei nº 9.615/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 22 de dezembro de 2023
Insere parágrafo 3º no art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a prever bonificação aos entes que superaram a proporção de trinta por cento de gêneros provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para o programa de alimentação escolar.
Muda: Lei nº 11.947/2009
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de julho de 2018
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, para dispor sobre a necessidade de confirmação, por meio do serviço de SMS, de autorização para a prestação de serviço que implique cobrança adicional aos usuários dos serviços de telefonia móvel.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CDC) em 14 de março de 2024
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de junho de 2018
Denomina "Rodovia Fábio André Koff" toda a extensão da rodovia BR-448, entre os municípios de Sapucaia do Sul e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 30 de maio de 2018
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos.
Muda: Lei nº 10.671/2003
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 2 de agosto de 2022
Dispõe sobre avaliação periódica de desempenho de servidores estáveis ocupantes de cargos públicos que exijam a realização de testes de aptidão física para ingresso na carreira.
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Altera o art. 12-A, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatório o oferecimento, em agências bancárias, de cadeira de rodas e equipamentos adequados para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Muda: Lei nº 10.098/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de novembro de 2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir a coleta de informações pessoais por meio telefônico ou digital como prática abusiva.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de outubro de 2017
Modifica a lei nº. 12.715, de 17 de setembro de 2012, para dispor sobre a proibição da comercialização e a importação de carros movidos a óleo diesel e gasolina automotiva a partir de 1º de janeiro de 2040.
Muda: Lei nº 12.715/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDE) em 25 de março de 2025
Acresce dispositivo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para obrigar os fabricantes de embalagens plásticas a utilizarem percentuais crescentes de resina proveniente de reciclagem.
Cita: Lei nº 12.305/2010
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CMADS) em 25 de outubro de 2023
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de novembro de 1996, para dispor sobre benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR), nos casos que especifica.
Muda: Lei nº 9.393/1996
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de março de 2024
Dispõe sobre a proibição da utilização da substância bisfenol-A na fabricação e envasamento de alimentos, bebidas, medicamentos, utensílios, embalagens e recipientes.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de maio de 2026
Dispõe sobre a proibição de embalagens de espuma de poliestireno - isopor - para acondicionamento de alimentos e bebidas em todos os estabelecimentos comerciais do País.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSAUDE) em 4 de novembro de 2021
Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
Muda: Lei nº 6.766/1979
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 19 de abril de 2018
Dispõe sobre a condicionalidade de participação em curso de educação profissional ou tecnológica no Programa Bolsa-Família.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de maio de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h08