
Deputado(a) federal · PSB · SP
Nome civil: JONAS DONIZETTE FERREIRA
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 16h55
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 16h55
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.115/2025(abre em nova aba)de PL 3958/2023 · primeira assinatura
Inscreve o nome de João Carlos de Olivera (João do Pulo), no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 15.086/2025(abre em nova aba)de PL 2285/2023 · primeira assinatura
Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 14.999/2024(abre em nova aba)de PL 3148/2024 · coautoria
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Prefeito(a) · Campinas (SP)Eleito(a)
PSB
Prefeito(a) · Campinas (SP)Eleito(a)
PSB · teve 2º turno
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a)
PSB
Prefeito(a) · Campinas (SP)Não eleito(a)
PSB
Deputado(a) estadual · São PauloEleito(a)
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 97.335 votos (0,41%) · PSB
57ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PSB
Vereador(a)
eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
eleito(a) pelo PSDB
Apresentador Locutor
Rádio Central · SP
Apresentador - Locutor
Rádio Central · SP
Apresentador Locutor
Rádio Globo · SP
Apresentador - Locutor
Rádio Globo · SP
Diretor Artístico
Rádio Educadora de Campinas · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h55 · Senado: 20/11/2026, 16h04 · TSE: 05/10/2026, 11h44
548 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para tratar da doação pareada de órgãos.
Muda: Lei nº 9.434/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 20 de agosto de 2025
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei dos Registros Públicos, dispondo sobre a obrigatoriedade da comunicação de registro de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
Muda: Lei nº 6.015/1973
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de novembro de 2026
Acrescenta novo § 6º ao art. 50 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de assegurar a observância dos direitos dos acionistas minoritários no âmbito da recuperação judicial de devedor que seja constituído na modalidade de sociedade por ações.
Muda: Lei nº 11.101/2005
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CICS) em 21 de maio de 2026
Altera o art. 286 do Código Civil, Lei n° 10.406, de 2002, para deixar expresso que a cessão não altera a natureza do crédito.
Muda: Lei nº 10.406
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 14 de março de 2025
Altera o art. 178 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte) com o objetivo disciplinar a responsabilidade objetiva e solidária das organizações que se dedicam à prática esportiva por atos praticados por torcidas organizadas.
Muda: Lei Geral do Esporte
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 29 de outubro de 2025
Tipifica como crime o estelionato sentimental.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 6 de agosto de 2025
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de outubro de 2025
Prorroga o prazo para que empreendedores individuais possam quitar suas dívidas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 17 de março de 2026
Dispõe sobre o direito de preferência no contrato de pastoreio
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 25 de agosto de 2025
Inclui um inc. V ao § 1º do art. 86 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para dispor que a regra de dedução prevista no artigo é aplicável aos casos em que, apesar de os lucros da filial no exterior serem considerados nas bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da controladora brasileira, em observância às regras de tributação em bases universais, a controladora não apure base tributável no período de apuração.
Muda: Lei nº 12.973/2014
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDE) em 2 de março de 2026
Acrescenta alínea “ab” ao § 9o do art. 28 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir o adicional de férias do salário de contribuição do segurado do Regime Geral de Previdência Social.
Muda: Lei nº 8.212/1991
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CPASF) em 28 de novembro de 2024
Altera o artigo 104 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para dispor que a pena de perdimento de veículo, na hipótese de transporte de mercadoria irregular, se condiciona à demonstração da participação do proprietário do veículo na infração.
Muda: Decreto-Lei nº 37/1966
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 19 de março de 2026
Altera o art. 43, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, e o § 4º do art. 782, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), com a finalidade de aprimorar a disciplina dos bancos de dados e cadastros de consumidores.
Muda: Lei nº 8.078/1990, Código de Processo Civil
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 23 de abril de 2026
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a estabelecer a inclusão das microempresas individuais e das empresas individuais no rol das pessoas jurídicas.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CICS) em 16 de junho de 2025
Estabelece que procedimento de reconhecimento criminal de pessoas garanta que haja alguma semelhança física entre o suspeito e os demais indivíduos colocados ao seu lado.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 1 de novembro de 2024
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, dispondo que, se o adquirente optar pela resolução do contrato, nos termos do § 1º do art. 43-A, não seja presumível o direito a indenização por lucros cessantes.
Muda: Lei nº 4.591/1964
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 10 de março de 2026
Altera o art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para dispor que as vagas de garagem não poderão ser alienadas ou penhoradas separadamente das unidades a que estiverem vinculadas.
Muda: Lei nº 10.406
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de novembro de 2024
Acrescenta art. 3º-B à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de forma a garantir que ainscrição profissional naOrdem dos Advogados do Brasilconfigure prova do regular exercício da advocacia para fim de classificação em concursos públicos.
Muda: Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 14 de novembro de 2024
Possibilita que a investigação da contravenção penal de perturbação do trabalho e do sossego alheios seja instaurada por meio de denúncia anônima.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 18 de novembro de 2024
Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado por desvio produtivo de terceiros.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 14 de novembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 21h48