
Deputado(a) federal · SOLIDARIEDADE · RJ
Nome civil: AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 21h18
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 21h18
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.459/2026(abre em nova aba)de PL 2199/2022 · primeira assinatura
Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 219/2025(abre em nova aba)de PLP 192/2023 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Lei nº 14.995/2024(abre em nova aba)de PL 1725/2024 · coautoria
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.478/2022(abre em nova aba)de PL 4401/2021 · primeira assinatura
Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.
Lei nº 13.964/2019(abre em nova aba)de PL 10372/2018 · coautoria
Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) pelo quociente partidário
SOLIDARIEDADE
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
SOLIDARIEDADE
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
SOLIDARIEDADE · na urna: Aureo
Prefeito(a) · Duque de Caxias (RJ)Não eleito(a)
SD · na urna: Aureo
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
SD · na urna: Aureo
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PRTB · na urna: Aureo
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 134.557 votos (1,52%) · SOLIDARIEDADE
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 00h07 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 10/10/2026, 15h09
421 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Altera o inciso I do art. 2º da Lei n. 12.212, 20 de janeiro de 2010, para modificar o critério de acesso das famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei n. 10.438, 26 de abril de 2002
Muda: Lei nº 12.212, Lei nº 10.438
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 2 de agosto de 2019
Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a participação complementar de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, na execução dos procedimentos de esterilização permanente, por meio cirúrgico ou não, de cães e gatos
Muda: Lei nº 13.426/2017
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de agosto de 2019
Altera o art. 12-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.
Muda: Lei Maria da Penha
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 29 de novembro de 2022
Dispõe sobre a guarda provisória para fins de adoção e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Cita: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de agosto de 2019
Dispõe sobre a proibição de fiscalização por meio de medidores de velocidade dos tipos: estático, móvel ou portátil, bem como anistia multas, juros de mora e demais acréscimos legais referentes às infrações aplicadas por esses medidores de velocidade.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 18 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, a fim de permitir que prescrição médica, emitida por médico que atenda em hospitais e clínicas, públicas ou privadas, seja suficiente para aquisição de medicamentos produzidos por laboratórios oficiais da União ou dos Estados, bem como medicamentos e outros insumos definidos como necessários para a atenção à saúde.
Muda: Lei nº 10.858/2004
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de dezembro de 2024
Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de estabelecer que o prazo de recolhimento do FGTS passe a se dar até o dia 20 (vinte) de cada mês
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de junho de 2019
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (Lei do Processo Judicial Eletrônico).
Muda: Lei do Processo Judicial Eletrônico
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Dispões sobre o uso de bicicletas de propulsão elétrica, dotadas ou não de pedais acionados pelo condutor e de patinetes de propulsão elétrica. (PL Mobilidade Urbana Sustentável)
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 8 de julho de 2026
Dispõe sobre a regulamentação dos programas de fidelidade, instituídos por fornecedores.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CDC) em 1 de julho de 2021
Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 8 de dezembro de 2021
Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 9 de dezembro de 2024
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, determinando a impressão de imagem de acidente de trânsito e da mensagem "Se for dirigir, não beba" nos rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas enlatadas.
Muda: Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 8 de junho de 2026
Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região noroeste do estado do Rio de Janeiro.
Muda: Lei Complementar nº 125
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 5 de junho de 2024
Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 29 de outubro de 2026
Dispõe sobre o transporte gratuito de escoteiros em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências. (PL Escoteiros)
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 25 de março de 2026
Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 19 de maio de 2021
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e dá outras providências, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido com doenças ou afecções graves, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Última movimentação: Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Muda: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 8 de dezembro de 2021
Altera a redação do § 4º do art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para priorizar a atuação da FUNASA nos municípios que tenham até 60 (sessenta) mil habitantes.
Muda: Lei nº 8.029/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CSAUDE) em 4 de dezembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 06h33