
Deputado(a) federal · PR · SC
Nome civil: JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 19h52
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 19h52
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 7, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei Complementar nº 168/2019(abre em nova aba)de PLP 500/2018 · primeira assinatura
Altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para permitir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018.
Lei nº 13.868/2019(abre em nova aba)de PL 9308/2017 · primeira assinatura
Altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Lei nº 13.889/2019(abre em nova aba)de PL 965/2015 · primeira assinatura
Denomina "Viaduto Arivaldo Angelo Pancera" o viaduto transversal localizado à BR-282 no Município de Catanduvas, que liga os Bairros Centro-Oeste e Sayonara ao Centro da Cidade de Santa Catarina.
Lei nº 13.967/2019(abre em nova aba)de PL 7645/2014 · coautoria
Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei nº 13.891/2019(abre em nova aba)de PL 7631/2014 · primeira assinatura
Denomina "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC
Lei nº 13.890/2019(abre em nova aba)de PL 7630/2014 · primeira assinatura
Denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC.
Lei nº 13.625/2018(abre em nova aba)de PL 7629/2014 · primeira assinatura
Denomina "Elevado Casemiro Vitório Colombo" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no município de Lages/SC
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Governador(a) · Santa Catarina Eleito(a)
PL · na urna: Jorginho Mello
Governador(a) · Santa CatarinaEleito(a)
PL · na urna: Jorginho Mello · teve 2º turno
Senador(a) · Santa CatarinaEleito(a)
PR · na urna: Jorginho Mello
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PR · na urna: Jorginho Mello
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a)
PSDB · na urna: Jorginho Mello
Deputado(a) estadual · Santa CatarinaEleito(a)
PSDB · na urna: Jorginho Mello
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como governador(a)Eleito(a)
Posse em 6 de janeiro de 2027.
Candidato(a) a governador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 2.942.386 votos (68,98%) · PL
55ª legislatura
54ª legislatura
Senador(a)
SC · eleito(a) pelo PL
Governador(a)
eleito(a) pelo PSDB
Conselheiro
Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) · SC
Conselheiro
Centro de Integração Empresa Escola · SC
Gerente e Diretor
Banco do Estado de Santa Catarina (BESC)
Gerente e Diretor
Banco do Estado
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Pesquisa de cargos: 29/10/2026 · Câmara: 16/11/2026, 19h52 · Senado: 16/11/2026, 19h52 · TSE: 24/10/2026, 11h26
63 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Muda: Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.483/2017, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Complementar nº 116/2003, Lei nº 5.143/1996, Lei nº 11.101/2005, Lei nº 10.668/2003, Lei nº 7.827/1989, Lei nº 12.592/2012, Lei nº 10.522/2002, Lei nº 11.196/2005
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CFT) em 3 de dezembro de 2025
Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para permitir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018.
Virou Lei Complementar nº 168/2019
Muda: Lei Complementar nº 162/2018
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 26 de junho de 2019
Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Encerramento de Prazo (MESA) em 26 de novembro de 2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, visando tornar obrigatória à execução provisória da pena quando exauridos todos os recursos possíveis na segunda instância.
Muda: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de julho de 2019
Altera Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Muda: Lei nº 6.766/1979
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CVT) em 4 de setembro de 2019
Altera a lei nº 12.732, DE 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
Muda: Lei nº 12.732/2012
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 14 de janeiro de 2020
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal, Lei Complementar nº 141/2012
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 14 de janeiro de 2020
Altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Muda: Lei nº 4.024/1961, Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 5 de setembro de 2019
Autoriza os estados da Federação e o Distrito Federal a criarem, especificamente, a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE) e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 5 de março de 2020
Altera a lei complementar 116 de 31 de julho de 2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 5 de março de 2020
Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 14 de janeiro de 2020
Institui o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares - FNCCT, e da outras providências.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de agosto de 2017
Denomina "José João Ventura" o Viaduto de Santo Amaro da Imperatriz situado no KM 25 da BR-282.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 28 de fevereiro de 2020
Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 14 de janeiro de 2020
Altera o Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 24 de abril de 2025
Altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Muda: Lei nº 10.962
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de maio de 2018
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Muda: Lei Complementar nº 123/2006
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 11 de dezembro de 2018
Cria o Dia Nacional do Endocrinologista
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 2 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de sanitarista e técnico sanitarista.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 14 de janeiro de 2020
Torna mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 13 de novembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 23h48 · Projeto mais recente: 19/12/2018