Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h11
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 06h11
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.395/2022(abre em nova aba)de PL 1559/2015 · primeira assinatura
Altera o art. 15 da Lei 4.502 de 30 de novembro de 1.964 com o objetivo de conceituar "praça" para os fins que especifica.
Lei nº 13.159/2015(abre em nova aba)de PL 719/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD.
Lei nº 12.623/2012(abre em nova aba)de PL 5513/2009 · primeira assinatura
Institui o "Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni", e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
Lei nº 11.961/2009(abre em nova aba)de PL 1664/2007 · primeira assinatura
Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
53ª legislatura
Vereador(a)
SP
Vereador(a)
São Paulo · SP · eleito(a) pelo PSDB
Policial Civil
Polícia Civil do Estado · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 06h11 · Senado: 17/11/2026, 16h44
726 proposições desde 2007, em todos os mandatos.
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.
Cita: Lei nº 4.476
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 25 de novembro de 2022
Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, sugerindo que sejam envidados esforços no sentido de se alterar a Portaria Conjunta nº 216 de 24 de dezembro de 2015, dos Ministros da Justiça, Relações Exteriores e do Turismo, para que, no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, quando da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, também sejam dispensados do visto os turistas oriundos da República Popular da China e República da China (Taiwan).
Situação oficial: Arquivada · Decisão da Presidência (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sugerindo que modifique a Portaria Conjunta nº 216, de 24 de dezembro de 2015, também de sua autoria, para que, no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, quando da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, igualmente sejam dispensados do visto os turistas oriundos da República Popular da China e República da China (Taiwan).
Situação oficial: Arquivada · Decisão da Presidência (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, sugerindo que modifique a Portaria Conjunta nº 216, de 24 de dezembro de 2015, também de sua autoria, para que, no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, quando da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, igualmente sejam dispensados do visto os turistas oriundos da República Popular da China e República da China (Taiwan).
Situação oficial: Arquivada · Decisão da Presidência (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, sugerindo que modifique a Portaria Conjunta nº 216, de 24 de dezembro de 2015, também de sua autoria, para que, no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, quando da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, igualmente sejam dispensados do visto os turistas oriundos da República Popular da China e República da China (Taiwan).
Situação oficial: Arquivada · Decisão da Presidência (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execuções Penais, estabelecendo a obrigatoriedade do trabalho ao preso condenado, bem como especifica as condições para sua execução.
Muda: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da concessão de assistência judiciária aos necessitados, fazendo incluir entre os beneficiários desta Lei as pessoas jurídicas individuais ou Microempresários (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI).
Muda: Lei nº 1.060/1950
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 6 de dezembro de 2019
Dispensa do visto os turistas oriundos da República Popular da China e República da China (Taiwan) no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, quando da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 30 de novembro de 2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevendo o agravamento da infração, quando o uso de aparelho sonoro e de telefonia móvel for praticado por condutor profissional, durante a condução do automotor, no exercício da profissão.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Acrescenta ao art. 262, do DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, que institui o Código Penal, tipificação de conduta de sujeito que obstrui direito de ir e vir de pessoas, animais e veículos por via pública, em razão de participação em manifestações sociais realizadas sem prévia comunicação às autoridades locais, vindo a prejudicar terceiros, impedindo-lhes o trânsito pelas vias públicas (passeios, ruas, avenidas, alamedas, praças, estradas e qualquer outra via de acesso) , violando direito de ir e vir.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00415) em 8 de dezembro de 2015
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC00415) em 20 de novembro de 2015
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para estabelecer prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável por até 4 (quatro) anos em ato do Poder Executivo, para apresentação de projetos no âmbito do PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
Muda: Lei nº 11.484/2007
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Dá nova redação à MPV 671/2015
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV67115) em 26 de março de 2015
Dá nova redação à MPV 671/2015
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV67115) em 26 de março de 2015
Dá nova redação à MPV 671/2015
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV67115) em 26 de março de 2015
Dá nova redação à MPV 671/2015
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV67115) em 26 de março de 2015
Dá nova redação à MPV 671/2015
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV67115) em 26 de março de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 13h12 · Projeto mais recente: 01/03/2016