Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h58
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h58
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.395/2022(abre em nova aba)de PL 1559/2015 · primeira assinatura
Altera o art. 15 da Lei 4.502 de 30 de novembro de 1.964 com o objetivo de conceituar "praça" para os fins que especifica.
Lei nº 13.159/2015(abre em nova aba)de PL 719/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD.
Lei nº 12.623/2012(abre em nova aba)de PL 5513/2009 · primeira assinatura
Institui o "Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni", e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
Lei nº 11.961/2009(abre em nova aba)de PL 1664/2007 · primeira assinatura
Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
53ª legislatura
Vereador(a)
SP
Vereador(a)
São Paulo · SP · eleito(a) pelo PSDB
Policial Civil
Polícia Civil do Estado · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h58 · Senado: 18/11/2026, 16h22
150 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Determina a obrigatoriedade de exibição de aviso escrito sobre crimes contra criança e adolescente em hotéis, motéis e similares.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 25 de março de 2008
Altera a Lei nº 5.070, de 1966, com a finalidade de permitir o uso dos recursos do FISTEL - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - na construção de estabelecimentos prisionais e na compra de equipamentos de segurança.
Muda: Lei nº 5.070
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 2 de fevereiro de 2012
Modifica a redação do artigo 189, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Muda: Lei nº 9.279/1996
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 25 de julho de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações manterem órgãos exclusivamente destinados ao atendimento de ordem judicial de interceptação telefônica.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 2 de fevereiro de 2012
Amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos em que ocorrer o evento morte.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de dezembro de 2015
Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 15 de julho de 2009
Autoriza as prefeituras de Municípios litorâneos a criar área de prática do esporte denominado "Tow-In" e dá outras providências.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Arquivamento (MESA) em 30 de agosto de 2007
Proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 11 de agosto de 2010
Dispõe sobre a baixa do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM - e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de junho de 2024
Dispõe sobre serviço telefônico de recepção de denúncias e dá providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 25 de novembro de 2015
Cria o Conselho Brasileiro de Ambientalismo (COBAM) e regula o exercício da profissão de Ambientalista.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2011
Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 28 de setembro de 2011
Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 17 de outubro de 2019
Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 27 de fevereiro de 2019
Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2019
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 16 de maio de 2019
Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de junho de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 18h27