Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h13
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 20h13
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.395/2022(abre em nova aba)de PL 1559/2015 · primeira assinatura
Altera o art. 15 da Lei 4.502 de 30 de novembro de 1.964 com o objetivo de conceituar "praça" para os fins que especifica.
Lei nº 13.159/2015(abre em nova aba)de PL 719/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD.
Lei nº 12.623/2012(abre em nova aba)de PL 5513/2009 · primeira assinatura
Institui o "Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni", e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
Lei nº 11.961/2009(abre em nova aba)de PL 1664/2007 · primeira assinatura
Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
53ª legislatura
Vereador(a)
SP
Vereador(a)
São Paulo · SP · eleito(a) pelo PSDB
Policial Civil
Polícia Civil do Estado · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 20h13 · Senado: 19/11/2026, 16h28
150 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil.
Muda: Lei nº 6.815/1980
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 17 de setembro de 2014
Dispõe sobre a comercialização controlada do "ÁLCOOL 70º" (ação bactericida por conter 70% de água e 30% de água deionizada) pelas redes de farmácias do País.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de março de 2012
Determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de março de 2012
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 24 de fevereiro de 2015
Institui o "Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni", e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 15 de maio de 2012
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Arquivamento (MESA) em 5 de agosto de 2009
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Arquivamento (MESA) em 5 de agosto de 2009
Estabelece o Estatuto da Segurança Privada e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 29 de novembro de 2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 87 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro.
Muda: Lei nº 9.503/2007
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de março de 2012
Acrescenta parágrafo ao art. 88 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007 - Código de Trânsito Brasileiro.
Muda: Lei nº 9.503/2007
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de março de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de março de 2012
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.454/1997
Última movimentação: Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2011
Acrescenta novo parágrafo ao art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Muda: Lei nº 8.069
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Altera a redação do parágrafo único do art. 2º e o § 5º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos estudantes matriculados na rede pública ou particular de ensino fundamental e ensino médio.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de dezembro de 2009
Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, concedendo o benefício do seguro-desemprego aos brasileiros que trabalham no exterior.
Muda: Decreto-Lei nº 2.284/1986
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 22 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares, sucos de frutas e bebidas a base de soja.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2011
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal relativos ao inquérito policial, e dá outras providências.
Muda: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 18 de fevereiro de 2009
Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Muda: Lei nº 8.069
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de dezembro de 2023
Acrescenta alíneas ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 16 de maio de 2012
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h54