
Deputado(a) federal · PROS · RR
Nome civil: MÁRCIO HENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 21h24
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 21h24
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 1.
Senador(a) · Roraima Não eleito(a)
PSDB · na urna: Márcio Junqueira
Prefeito(a) · Boa Vista (RR)Não eleito(a)
PROS · na urna: Marcio Junqueira · candidatura: indeferido com recurso
Deputado(a) federal · RoraimaSuplente
PROS · na urna: Marcio Junqueira
Deputado(a) federal · RoraimaSuplente
DEM · na urna: Marcio Junqueira
Vice-prefeito(a) · Boa Vista (RR)Substituído
DEM · na urna: Marcio Junqueira · candidatura: indeferido
Deputado(a) federal · RoraimaEleito(a)
PFL · na urna: Márcio Junqueira
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 3.806 votos (0,62%) · PSDB
54ª legislatura
53ª legislatura
Diretor Executivo
Sistema Imperial de Comunicações
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 21h24 · Senado: 18/11/2026, 16h21 · TSE: 04/10/2026, 21h09
495 proposições desde 2007, em todos os mandatos.
Requer seja convidado o Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretario do Tesouro Nacional para, em reunião de Audiência Pública, prestar informações sobre operações de resgate das NTNs (Notas do Tesouro nacional).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CFFC) em 31 de janeiro de 2015
Dá nova redação à MPV 648/2014
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV64814) em 5 de junho de 2014
Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC01911) em 16 de julho de 2014
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC01911) em 16 de julho de 2014
Requer a realização de Audiência Pública para tratar da suspeita de disputa de propriedade de clones de eucalipto entre as empresas de grande porte, na fabricação de celulose branqueada de eucalipto, diante da grande repercussão na mídia nacional.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CTRAB) em 5 de março de 2015
Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC01911) em 15 de julho de 2014
Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC49110) em 10 de junho de 2014
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC01911) em 4 de junho de 2014
Requer que seja realizada reunião de audiência pública para apurar e discutir denúncias sobre TRABALHO ESCRAVO no Município de Conceição de Mato Dentro /MG.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CTRAB) em 5 de março de 2015
Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir, com Representantes dos sindicatos dos petroleiros e Ministério Público as condições de produção e segurança das plataformas.
Situação oficial: Arquivada · Aprovação de Proposição Interna (CTRAB) em 19 de março de 2014
Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir a atuação do BNDES em operações de crédito no financiamento do Grupo JBS e a idoneidade das garantias oferecidas.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CFFC) em 11 de março de 2015
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no acordo celebrado entre a Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada e a empresa canadense Colossus Mineração.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Pronta para Pauta · Prejudicado Requerimento (CCJC) em 10 de junho de 2025
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para permitir às empresas de telecomunicações se creditarem do ICMS pago na aquisição de energia elétrica.
Muda: Lei Complementar nº 87/1996
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 para obrigar as operadoras de telefonia fixa a oferecer plano de serviço que não contemple assinatura básica mensal.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 12 de maio de 2016
Dá nova redação à MPV 621/2013
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV62113) em 15 de julho de 2013
Dá nova redação à MPV 621/2013
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV62113) em 15 de julho de 2013
Dá nova redação à MPV 621/2013
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV62113) em 15 de julho de 2013
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 21h24 · Projeto mais recente: 07/08/2014