Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 19h13
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 19h13
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.801/2024(abre em nova aba)de PL 2646/2020 · primeira assinatura
Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Norte Eleito(a) por média
PP
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteEleito(a) pelo quociente partidário
PR
Vice-governador(a) · Rio Grande do NorteNão eleito(a)
PR · teve 2º turno
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteEleito(a)
PR · na urna: Joao Maia
Deputado(a) federal · Rio Grande do NorteEleito(a)
PL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 123.040 votos (6,25%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Vice-Presidente de Serviços, Infraestrutura e Operações da Diretoria Executiva
Banco do Brasil S.A
Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte
Professor de Economia Brasileira
Universidade Cândido Mendes
Sócio e Ex-Diretor
Fator Projetos, Empresa do Grupo Fator
Secretário Nacional de Economia
Secretário Executivo
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento
Secretário de Planejamento
Prefeitura Municipal · RJ
Secretário Adjunto de Preços Industriais do Conselho Interministerial de Preços da Cidade do Rio de Janeiro
Professor de Economia Brasileira, Macro Economia Avançada e Desenvolvimento Econômico
Universidade Federal Fluminense - UFF
Analista Legislativo
Senado Federal · DF
Relator dos Projetos da Lei do Gás
entre outros.
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 19h13 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 24/10/2026, 12h06
429 proposições desde 2007, em todos os mandatos.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificação - Pasta genérica (SEPRO(SGM)) em 27 de agosto de 2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 17 de julho de 2026
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
Muda: Lei nº 11.738/2008
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Aprovação de Proposição Interna (CASP) em 17 de novembro de 2026
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Requerimento (MESA) em 26 de maio de 2026
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4160, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3220, de 2019.
Cita: Lei nº 4160, Lei nº 3220
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 20 de maio de 2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Cita: Lei Complementar nº 185
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Apresentação de Proposição (MESA) em 28 de abril de 2026
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 3 de março de 2026
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 11 de dezembro de 2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 2 de dezembro de 2025
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 2 de dezembro de 2025
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 4 de novembro de 2025
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 30 de outubro de 2025
Requer do Senhor Ministro da Educação informação sobre o pagamento, pelos municípios brasileiros, do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Situação oficial: Aguardando Remessa ao Arquivo · Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva (1SECM) em 24 de abril de 2026
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 15 de junho de 2026
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 21h01 · Projeto mais recente: 27/08/2026