
Deputado(a) federal · MDB · MG
Nome civil: FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 01h09
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 01h09
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Eleito(a) pelo quociente partidário
PL · na urna: Fabinho Ramalho
Deputado(a) federal · Minas GeraisSuplente
MDB
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
MDB · na urna: Fabio Ramalho
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PV · na urna: Fabinho Ramalho
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PV · na urna: Fabinho Ramalho
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PV · na urna: Fabinho Liderança
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 43.908 votos (0,38%) · PL
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
Prefeito(a)
Malacacheta · MG · eleito(a) pelo PTB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 01h09 · Senado: 18/11/2026, 16h20 · TSE: 15/10/2026, 19h11
451 proposições desde 2007, em todos os mandatos.
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 1 de novembro de 2022
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Designação de Relator(a) (PEC23119) em 5 de novembro de 2025
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de março de 2026
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 23 de abril de 2024
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 69, de 25 de março de 2022, cujo teor propõe sustar a Portaria nº 27, de 03 de março de 2022, da ANTT.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CVT) em 31 de janeiro de 2023
Requer aditar o Requerimento, REQ nº 26/2022, para inclusão de convidados na Audiência Pública proposta nesta Comissão, para debater os desafios regulatórios do mercado de transporte rodoviário de passageiros no Brasil.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CVT) em 31 de janeiro de 2023
Requerimento de Aditamento à Requerimento de Audiência Pública
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Devolução ao(à) autor(a) (CVT) em 9 de junho de 2022
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 23 de março de 2022
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 22 de fevereiro de 2022
REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMO
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de janeiro de 2023
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4041/2021.
Cita: Lei nº 4041
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 15 de dezembro de 2021
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 01h09 · Projeto mais recente: 08/11/2022